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Disputa sobre transposição de água entre SP e RJ pode parar no STF

São Paulo quer transpor 5 mil litros por segundo do Paraíba do Sul para a Represa Atibainha, do Sistema Cantareira

Por Da Redação
15 ago 2014, 17h26

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a transposição do Rio Paraíba do Sul, que corre desde maio na 2ª Vara Federal de Campos, no Rio de Janeiro, poderá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira, a Justiça Federal declinou da competência de julgar o caso por entender que se trata de conflito federativo, envolvendo três Estados (RJ, SP e MG) e órgãos federais. O governo fluminense voltou a criticar a gestão paulista da crise da água.

As águas do Paraíba do Sul estão em disputa entre três os Estados por serem consideradas a opção mais viável para amenizar a seca no Sistema Cantareira, que abastece 8,8 milhões de pessoas na Grande São Paulo. A ideia do governo paulista é fazer uma transposição de 5.000 litros por segundo do Paraíba do Sul para a Represa Atibainha, do Sistema Cantareira. Assim, seria possível recuperar o manancial em crise.

O projeto foi anunciado oficialmente em março e instaurou uma briga entre São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a obra no Atibainha também beneficiará os outros dois Estados. Há uma semana, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) apresentou o plano ao Comitê da Bacia do Paraíba do Sul.

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação que pode seguir para o STF, alertou que o processo se refere a “qualquer intervenção que possa causar prejuízos à vazão do Rio Paraíba do Sul, incluindo seus afluentes (como o Jaguari)”. Segundo ele, ao reduzir a vazão do reservatório, “São Paulo desconsiderou o caráter sistêmico da bacia e trata a questão como se um afluente (Jaguari) pudesse ser desconectado do rio que ele alimenta (Paraíba)”. “Sem contar que não resolvem o problema do Cantareira e a crise da água.”

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O Comitê da Bacia do Paraíba do Sul vai avaliar, nos próximos dias, a decisão paulista de reduzir em um terço a vazão do reservatório do Rio Jaguari, também na bacia do Paraíba do Sul, medida adotada no dia 1º de agosto pela Cesp. Contudo, a redução afeta o abastecimento na região de Barra do Piraí (RJ) e é outro foco de crise. O Operador Nacional do Sistema (ONS) já pediu que a medida seja revista, decisão que tem o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O secretário da Casa Civil fluminense, Leonardo Espíndola, classificou como “violação completa do pacto federativo” a redução unilateral. Já o secretário de Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, afirmou que aumentar a vazão “coloca em risco o abastecimento de toda a população do Vale do Paraíba”, no Rio, São Paulo e Minas. O governo reitera que a prioridade deve ser do consumo humano, sobretudo em cidades como Santa Isabel em detrimento do fornecimento de energia pela companhia carioca Light.

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O MPF também deu prazo até esta sexta-feira para que o ONS esclareça o caso. Já o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse na quinta-feira que a Cesp ainda não respondeu à notificação sobre a vazão. A empresa tem 15 dias para explicar os motivos ou poderá ser multada. “A concessionária é obrigada a operar como o operador orienta”, comenta Rufino.

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(Com Estadão Conteúdo)

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