Previdência

O dilema de atrelar as aposentadorias ao salário mínimo

Os aumentos sucessivos e, muitas vezes, acima da inflação do salário mínimo têm ajudado a claramente melhorar os indicadores sociais e a impulsionar o consumo. Contudo, esta mesma conquista do brasileiro, ao servir de indexador de uma Previdência social ineficiente e deficitária, tem contribuído para ampliar seus problemas de forma preocupante.

Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, de acordo com cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o beneficio dos aposentados que ganham o piso de um salário mínimo - 18,9 milhões de pessoas ou 70% do total de beneficiários - cresceu em proporção bem superior ao salário médio de quem está contribuindo. Em 1999, o mínimo equivalia a um quinto do rendimento médio dos contribuintes. Hoje, responde por um terço.

O resultado deste descompasso é uma enorme pressão sobre os gastos. Para evitar uma reforma muito austera no futuro que sacrifique aspectos importantes do sistema, André Portela, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defende que, quanto mais cedo se façam mudanças, melhor.

A proposta de impacto mais relevante, na avaliação dele, é o aumento da idade mínima de aposentadoria, que é baixa para padrões internacionais. Isso ocorre não porque os limites vigentes no Brasil sejam muito diferentes do que se vê em outras economias. O trabalhador do setor privado, por exemplo, tem direito a se aposentar com 65 anos se for homem e 60 anos se for mulher - o que, na média, é próximo dos patamares vigentes na Europa. Contudo, existem diversos regimes previdenciários no país - uns mais e outros menos severos. Alguns adotam regras de tempo de contribuição (o que é raro no exterior) que faz com que a idade de aposentadoria efetiva caia, segundo cálculo do Ipea, para a média de 54 anos no caso do homem e 51 anos para a mulher. Quanto mais tarde ocorrer a aposentadoria 'de fato', reduz-se o período que a pessoa tenderá a receber o benefício, aliviando os cofres públicos.

Na Europa, onde existe elevada proporção de população idosa em relação às pessoas em idade ativa, os déficits previdenciários tornaram-se um problema de difícil administração. É que este fator é um das principais responsáveis pela elevada relação de endividamento público sobre o PIB que dissemina uma onda de desconfiança quanto à solvência destes governos. Por conta disso, diversos países europeus têm optado por, entre outras medidas, tornar mais distante a faixa etária para aposentadoria. Veja o quadro.

Outra medida defendida pelo acadêmico é a mudança no financiamento do sistema, que está baseado sobre a folha salarial. "Nós jogamos nossos sistemas de proteção social sobre a folha. Isso tem conseqüências muito sérias para o funcionamento do mercado de trabalho e da economia como um todo", explica. Para Portela, o ideal seria transferir esse peso para impostos gerais, principalmente taxas sobre consumo. "Mas isso é muito polêmico", lamenta.