Dificuldades políticas fazem governo rever estratégia no código da mineração
A votação de temas polêmicos e a dificuldade de um consenso com a base aliada devem fazer com que o envio da proposta seja adiado e que novo marco regulador seja um projeto-lei, e não uma MP
O governo deve rever a estratégia para a aprovação de um novo código da mineração, retardando o envio da proposta ao Congresso em pelo menos um mês. Além disso, há a possibilidade de que o código se transforme em um projeto de lei – e não uma medida provisória (MP), como estava previsto.
Segundo fontes ligadas ao Executivo, a mudança na estratégia é motivada tanto pela difícil relação com os aliados na aprovação de MPs de temas polêmicos como pela indefinição sobre como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se posicionar sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
O novo código está em debate pelo governo há cinco anos, e a presidente Dilma Rousseff tem solicitado diversas modificações – mesmo quando os envolvidos na sua elaboração acreditavam que o projeto havia sido concluído. Isso fez com que diversas vezes fosse divulgado que um novo marco para o setor estaria a caminho do Congresso, sem que isso nunca se concretizasse.
Aparentemente, o governo parecia ter concluído a proposta para enviá-la ao Congresso. Mas o cenário político adverso, com dificuldades na votação da MP dos Portos, exigiu uma revisão dos planos. “Acho que vamos esperar pelo menos mais um mês para mandar”, disse uma das fontes do governo ouvidas pela Reuters, pedindo para não ter seu nome revelado. Se essa previsão estiver correta, o código da mineração só seria analisado pelos parlamentares no segundo semestre deste ano, pois em julho há o recesso parlamentar.
A aprovação de um projeto de lei, e não de uma MP, também pode ser mais rápida – um projeto pode ser enviado ao Congresso com a chamada “urgência constitucional” e não tem data limite para ser votada, como acontece com uma MP. O risco de perder o prazo da votação de uma MP quase fez com que o novo marco regulador dos portos brasileiros, a MP dos Portos, não fosse aprovada.
Além disso, segundo outra fonte, as difíceis negociações em curso sobre temas federativos no Congresso, como mudanças na cobrança do ICMS e no indexador da dívida dos estados, colocariam mais pressão sobre o novo código, caso ele fosse enviado agora.
A mesma fonte aponta ainda outra dificuldade interna do governo: a saída dos cargos dos secretários-executivos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, e da Fazenda, Nelson Barbosa. Ambos trabalharam nas discussões sobre o tema e estavam credenciados para trabalhar nas articulações dentro do Congresso.
Mudanças – O novo código de mineração deve elevar o valor dos royalties cobrados na exploração mineral e também vai modificar a estrutura para concessão de licenças de exploração.
A exemplo do que acontece com a área de petróleo e gás, haverá uma agência reguladora para regulamentar as atividades minerais. Para isso, o governo deve transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) numa agência, com poder de fiscalização e controle sobre as pesquisas do setor.
A demora na entrada em vigor de uma nova regulamentação para o setor preocupa as mineradoras, uma vez que o entrave vem inviabilizando a liberação pelo governo de licenças para a exploração de jazidas.
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(com agência Reuters)
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