Apesar de não ser comum no Brasil, crimes contra o mercado financeiro preveem pena de prisão de um a oito anos e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida

Primeiro foi a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); depois o Ministério Público Federal (MPF). Agora, o empresário Eike Batista será investigado também pela Polícia Federal (PF) por suspeita de ter cometido crimes financeiros. No alvo estão negociações de ações supostamente irregulares enquanto o empresário estava à frente da petroleira OGX.

O inquérito foi instaurado na quinta-feira pela PF no Rio de Janeiro, após representação enviada pelo MPF. O pedido foi embasado nas conclusões do relatório de acusação elaborado pela CVM e encaminhado ao MPF em 19 de março.

Eike está sendo em processo de julgamento pela CVM. Ele tem até 14 de maio para enviar sua defesa. A área técnica da comissão concluiu no mês passado que Eike deve ser responsabilizado por ter negociado ações com uso de informação privilegiada, por manipulação de preços e por prática não equitativa. Os dois primeiros são crimes contra o mercado de capitais. Em tese são delitos que preveem pena de prisão de um a oito anos, além do pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida. Nunca, porém, houve prisão por uso de informação privilegiada no Brasil. A única condenação, em 2011, no caso Sadia, foi revertida em prestação de serviços comunitários e inabilitação de cargo.

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Em nota no começo da semana, o grupo EBX afirmou que em nenhum momento houve má fé ou uso de informação privilegiada pelo controlador da OGX. Documentos analisados pela área técnica da CVM indicaram que o empresário sabia da inviabilidade econômica de campos de petróleo de Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato, na Bacia de Campos, pelo menos nove meses antes do fato ser comunicado ao mercado, em 1º de julho de 2013.

Regras de mercado determinam que informações relevantes para decisões de compra e venda devem ser feitas de forma a que todos os investidores tenham acesso simultaneamente a elas. Não foi o que ocorreu. Em 2011, um relatório técnico da área de reservatórios da OGX mostrou que os campos sinalizavam volumes e compartimentação muito diferentes do divulgado.

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A PF sequer cita o nome do empresário em nota divulgada pela assessoria de imprensa. Disse apenas que vai apurar a prática de crimes por parte do “acionista controlador de uma empresa que atuou na área de petróleo envolvendo negociações de ações, em tese, irregulares, realizadas em 2013.” A investigação correrá sob sigilo.

(com Estadão Conteúdo)