Aos que acreditavam que a participação no esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira seria suficiente para sepultar a atuação de Fernando Cavendish no setor de infraestrutura, uma nova construtora foi criada para provar o contrário. A Delta, utilizada pelo empresário como veículo de desvio de recursos públicos, deu origem a uma nova empresa: a Técnica Construções, subsidiária integral da empreiteira de Cavendish, que está em recuperação judicial, deve cerca de 500 milhões de reais e, por ser inidônea, é proibida de participar de licitações. A criação da empresa foi noticiada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Criada em fevereiro deste ano, a Técnica tem seu breve histórico imaculado e está pronta para mergulhar em todos os certames aos quais for elegível – mesmo que seja uma cópia exata de sua controladora ‘ficha-suja’. A Delta teve de transferir recursos para dar origem à nova ‘herdeira’, que já nasceu rica: seu capital social é da ordem de 79 milhões de reais. A Técnica foi desenhada para ser o novo braço “limpo, enxuto e idôneo” da antiga empresa, segundo a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que aprovou o plano de recuperação judicial da Delta. Segundo o documento ao qual o site de VEJA teve acesso, a juíza chegou a afirmar que a Técnica será “uma vigorosa sucessora da Delta”.

Para suceder empreiteira com ficha tão chamuscada, a Técnica teve de direcionar sua atuação para fora do Rio de Janeiro. A empresa foi registrada na Junta Comercial de São Paulo e sua sede também se encontra na capital. Não à toa, os primeiros processos licitatórios nos quais se inscreveu ocorrem no estado. O primeiro visa a duplicação da rodovia SP-304, num contrato de 54,6 milhões de reais. E o segundo é uma Parceria Público-Privada (PPP) para operação, manutenção e expansão do sistema de reservatórios da Bacia do Alto Tietê. Neste caso, o contrato tem prazo de 20 anos, no valor de 3,8 bilhões de reais.

Os bilhões em questão atiçaram a ira dos consórcios concorrentes, que tentaram impugnar a participação da Técnica alegando a ligação da empresa com a Delta. “Ao criar uma ‘nova empresa’ e integralizar o capital social transferindo todo acervo técnico, a Delta pretende valer-se do novo número de CNPJ (supostamente limpo) para burlar o seu impedimento de participar do certame licitatório. A empresa Técnica Construções possui o mesmo endereço da empresa Delta, o quadro societário é o mesmo e o principal objeto social de ambas as empresas é idêntico”, afirmou a Odebrecht, uma das rivais, em recurso protocolado na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

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A assessoria de comunicação do governo do estado afirmou ao site de VEJA que todas as empresas que participam de licitação estão sujeitas à aprovação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). E que o órgão, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), analisa há cerca de dez dias a documentação da Técnica e sua relação com a Delta. “A pasta se atentou para esse detalhe e mandou uma consulta formal para a PGE”, informou a assessoria.

Segundo fontes do setor jurídico ouvidas pelo site de VEJA, não há irregularidade em se criar uma subsidiária para atuar exatamente no mesmo setor que a empresa controladora, quando esta se encontra em processo de recuperação judicial ou impossibilitada de participar de licitações. Contudo, há críticas sobre o fato de a administração pública autorizar que uma empresa idêntica à que foi considerada inidônea ganhe uma licitação – ainda que este não seja, no momento, o caso da Técnica, já que o processo ainda está em curso. “Não pode haver interesse do estado em contratar uma subsidiária de uma empresa em crise, que não pode exercer contratos públicos. Há exigências de cumprimento de capacidade econômica. E só porque a empresa é nova e ‘zerada’, não quer dizer que ela possa cumprir essa capacidade”, afirma uma das fontes, que não quis ter seu nome revelado.

Não bastasse o parentesco, no mínimo, problemático, a Técnica recebeu suas certificações de maneira quase paternal: elas foram doadas pela Delta, como ativo intangível. A Técnica afirmou ao site de VEJA que detém todas as certificações necessárias para operar, mas a empresa não quis dizer se seus certificados foram ‘herdados’ ou não da empreiteira de Cavendish. Contudo, no plano de recuperação judicial da Delta, a própria juíza Maria da Penha reconheceu que a companhia poderia “transferir à nova empresa parte de seu patrimônio, para a formação de seu capital social, quadro de pessoal, atestados técnicos e outros contratos de prestação de serviços na região Sul e no estado de São Paulo”, informa o documento.

A Técnica disse ainda, por meio de sua assessoria de imprensa, que tanto a empresa quanto a Delta não farão qualquer distribuição de lucros aos seus acionistas enquanto suas dívidas não forem for pagas integralmente junto aos credores. Como a nova empreiteira detém 33% do consórcio que briga pelo contrato da Secretaria de Saneamento, caso a Técnica vença, levará pouco mais de um terço dos 3,8 bilhões de reais previstos para o projeto – uma injeção bilionária de ânimo no ‘sumido’ Cavendish.