Decreto do IPI para automóveis importados deve ser reeditado
Segundo jornal, montadoras poderão receber reembolso do imposto se cumprirem regras a cada seis meses
O governo deve reeditar o decreto que elevou em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para automóveis importados no mês que vem, segundo o jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, as montadoras que se comprometerem a instalar fábricas no país poderão receber reembolso do imposto pago a mais caso cumprirem metas fixadas pelo governo federal a cada seis meses.
As metas que as montadoras precisam cumprir variam de prazos para implantação da fábrica até o período para atingir o nível exigido de conteúdo nacional. De acordo com a Folha, o prazo exigido para cumprir o conteúdo local vai variar segundo o modelo do veículo. Carros populares devem ter prazos mais apertados, já que há uma grande estrutura de fornecedores disponíveis.
O governo havia elevado o IPI para automóveis importados em 30 pontos porcentuais. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a cobrança do novo impostos só poderia ser válida 90 dias após a publicação do decreto. Ou seja, somente em 16 de dezembro.