Contas públicas

Corte de gastos é tardio e insuficiente

Depois de passar quase todo o governo Lula em sentidos opostos, as políticas fiscal e monetária podem ficar mais afinadas. O corte no Orçamento de 10 bilhões de reais, anunciado nesta quinta-feira pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinaliza uma bem-vinda mudança de postura do governo, pois ajuda no combate à inflação e reduz a necessidade de novas altas de juros neste ano. Chama a atenção, ainda, o fato de ser uma decisão atípica para um ano eleitoral, quando aumentam as pressões políticas por expansão dos gastos. Os especialistas, contudo, criticam a medida. Dizem que é insuficiente e tardia.

"A crítica que se faz é que isso veio tardiamente. Além disso, é insuficiente porque representa um montante pouco expressivo em relação a tudo o que está programado de despesa para este ano. É pouco para cumprir a meta de superávit primário, sem a utilização de uma 'contabilidade criativa', e para evitar que os juros continuem nessa trajetória de alta", esclarece Felipe Salto, economista da Tendências.

O economista explica que o governo usa artifícios contábeis para garantir o cumprimento da meta de superávit primário - arrecadação menos despesas, exceto o pagamento de juros -, que é de 3,3% do PIB. Exemplo disso é o desconto dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta oficial de superávit primário.

O corte ideal para equilibrar as contas, segundo cálculos da Tendências, é uma redução de mais de 30 bilhões de reais. "No entanto, esses 10 bilhões são bem-vindos porque são uma ajuda para amenizar as pressões sobre demanda agregada", avalia o economista.

O momento é propício para o governo repensar as prioridades com os gastos. Na avaliação do ex-diretor do Banco Central, José Júlio Senna, a crise europeia acabou por se tornar um exemplo emblemático dos males que o descontrole com as finanças públicas pode trazer. "O mercado é implacável. Não hesita em penalizar atitudes irresponsáveis", afirma o economista.

Divergências - As divergências entre os campos monetário e fiscal, já detectáveis nas declarações discordantes de membros do governo, tornaram-se explícitas quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar a taxa básica de juros em 0,75 ponto porcentual. Era um sinal claro de que o BC pretendia puxar um pouco "o freio" da economia. Enquanto isso, o governo demorava a desmontar os estímulos remanescentes da crise de 2009 e o BNDES aumentava os subsídios embutidos nos juros de seus empréstimos.

Ao anunciar o contingenciamento de 10 bilhões de reais, o ministro Mantega reconheceu que seria melhor "reduzir a demanda do setor público para calibrar o crescimento". Em outras palavras, acabou por admitir a "parcela de culpa" do Estado brasileiro para o aquecimento da economia. De fato, segundo cálculo da consultoria Tendências, o peso do setor público no PIB no último trimestre ficou próximo de 24% do PIB. Nos últimos anos, esta fatia girava em torno de 20%.

O fato é que, para que a política fiscal começar a dividir com a monetária o ônus do combate à inflação, será preciso muito mais que um contingenciamento de 10 bilhões de reais. Será necessária uma reforma estrutural do poder público, com cortes severos nas despesas de pessoal e custeio. Este tema, acreditam os especialistas, deverá ganhar destaque no próximo governo.