O governo da Argentina disse nesta segunda-feira que a decisão do juiz americano Thomas Griesa de declarar o país em desacato viola o direito internacional, e reiterou o pedido ao governo dos Estados Unidos para que o litígio com os fundos especulativos seja solucionado na Corte de Haia.

“A decisão do juiz municipal Thomas Griesa de declarar em desacato a República Argentina é violatória do direito internacional, da Carta das Nações Unidas e da Carta da Organização dos Estados Americanos”, disse o Ministério das Relações Exteriores argentino em comunicado.

Thomas Griesa declarou, nesta segunda, a Argentina em desacato por ignorar uma decisão que obriga o país a pagar a fundos de investimento 1,3 bilhão de dólares, mais juros, por títulos da dívida argentina comprados em 2001, período de moratória, e que não foram renegociados com credores. Os fundos querem receber valor integral, enquanto a Argentina se dispõe a pagar apenas a quantia renegociada com os demais credores, que é menor que o valor cheio.

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Segundo o governo Kirchner, a decisão de Griesa “não tem nenhum efeito prático, exceto fornecer novos elementos que sirvam à difamante campanha política e midiática levada adiante pelos fundos abutres contra a Argentina”.

Griesa bloqueou em junho o pagamento da dívida estruturada da Argentina, levando o país a cair em novo default no fim de julho.

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O juiz marcou a audiência desta segunda-feira após os fundos que estão processando a Argentina, liderados por NML Capital Ltd, Elliott Management Corp, e Aurelius Capital Management, pedirem que o país fosse declarado em desacato e recebesse multa de 50 mil dólares por cada dia que deixar de cumprir a ordem judicial.

Os fundos, que a Argentina chama de “abutres”, também haviam solicitado a Griesa que impusesse “sanções não monetárias” contra a Argentina. Mas o juiz não deu mais detalhes sobre as consequências da ordem de desacato e disse que as implicações serão definidas em sessões futuras.

As multas contra um país são quase impossíveis de cumprir, uma vez que os ativos de outras nações que se encontrem dentro dos Estados Unidos normalmente são protegidos pela Lei de Imunidade Soberana Estrangeira.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)