Congresso prorroga MP sobre aviação regional
Medida Provisória 652 visa ampliar o acesso ao sistema aéreo de transporte e deve beneficiar 270 aeroportos regionais
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 652. Editada em julho passado, a MP cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, que tem entre seus objetivos aumentar o acesso da população brasileira ao sistema aéreo de transporte, facilitar o acesso a regiões com potencial turístico e ampliar o número de municípios e rotas atendidos por transporte aéreo regular de passageiros.
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Para viabilizar o programa, que deve favorecer 270 aeroportos regionais no país, a MP autoriza a União a conceder subvenção (subsídio) econômica em algumas circunstâncias, como: pagamento dos custos das tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais; pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária; e para pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais. A ampliação do prazo da MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira.
(Com Estadão Conteúdo)
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