Congresso mantém veto de Dilma a reajuste de aposentados pelo salário mínimo
Por
SEGUIR
SEGUINDO
18 nov 2015, 16h13
Atendendo, mais uma vez, a um apelo do governo, o plenário do Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira o veto da presidente Dilma Rousseff a um projeto que estendia a regra de correção do salário mínimo para as aposentadorias, pensões e benefícios pagos pela Previdência. O projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, era considerado uma pauta-bomba pelo governo por trazer gastos extras aos cofres públicos.
Originalmente, o projeto tratava apenas da prorrogação, até 2019, da política de valorização do salário mínimo. No entanto, durante votação na Câmara, em junho, os deputados estenderam o mesmo reajuste, acima da inflação, para as aposentadorias, pensões e benefícios a quem ganha acima do mínimo. Pelos cálculos do governo, a medida teria um impacto extra de 9,2 bilhões de reais por ano.
Ao vetar o projeto, Dilma argumentou que associar a política de valorização do salário mínimo aos pagamentos da previdência era inconstitucional. Pela política sancionada, o salário mínimo continuará sendo reajustado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de um ano antes, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Durante a votação, deputados de oposição pressionaram pela retomada do projeto inicial e pela derrubada da canetada de Dilma. Foram contabilizados apenas 211 votos pela derrubada, enquanto eram necessários ao menos 257. Como a Câmara manteve o texto, a medida sequer foi analisada pelos senadores.
Nesta quarta-feira, deputados e senadores chegaram a contrariar uma decisão presidencial e derrubaram um veto de Dilma dado a projeto que autoriza o uso de depósitos judiciais e administrativos para reforçar o caixa dos Estados e municípios, um dos principais pleitos de governadores e prefeitos.
O Congresso rejeitou o veto dado a trecho da matéria que estabelecia um prazo de quinze dias para os bancos liberarem os recursos referentes a 70% dos depósitos. Pelo texto original, além desse prazo, havia a previsão de multa em caso de atraso. Dilma vetou a matéria sob o argumento de que seria necessário prazo para desenvolvimento operacional e tecnológico dos bancos se adaptarem à medida. Os próprios líderes do governo e do PT entenderam que a decisão de Dilma poderia ser rejeitada sem trazer prejuízos à lei sancionada e liberaram a bancada durante a votação.
Judiciário – Na noite de terça-feira, o Congresso manteve um outro veto considerado uma pauta-bomba aos cofres públicos: O que barrava o reajuste salarial a servidores do Judiciário. Em sessão tumultuada, a decisão de Dilma foi mantida por apenas seis votos.
Leia mais:
Levy defende teto para dívida pública
Moody’s: impeachment tende a acelerar rebaixamento da nota do país
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Mais um dia na vida de Elon Musk: ações da Tesla caem, carros encalham
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
Eduardo Suplicy surpreende ao comparecer em aniversário de Mano Brown
A milionária conta dos carros blindados de Eduardo Paes no Rio
