Concessões de usinas leiloadas até 2004 serão devolvidas

Vencedoras de licitações feitas entre 2000 e 2002 deverão devolver à União direitos sobre os empreendimentos de oito usinas hidrelétricas, que não estão enquadradas no novo marco regulatório

Por Da Redação
11 jul 2013, 10h09

Governo quer relicitar usinas sob novas regras (Paulo Whitaker/Reuters/VEJA)

O governo vai finalmente resolver uma questão de mais de dez anos que envolve oito usinas hidrelétricas leiloadas antes das mudanças no marco regulatório do setor elétrico e que até hoje não saíram do papel. As empresas que venceram as licitações, feitas de 2000 a 2002, devem desistir dos empreendimentos e devolvê-los à União, segundo fontes consultadas pelo jornal O Estado de S.Paulo. Entre elas, gigantes como Vale, Gerdau, Votorantim, Alcoa, Light e Camargo Corrêa.

Os vetos da presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória 609, sancionada na quarta-feira frustraram as expectativas e acabaram com as esperanças das companhias de tornar as usinas economicamente viáveis, segundo fontes do setor. “O objetivo do governo é licitar esses empreendimentos novamente, mas segundo as regras atuais”, afirmou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim.

Até 2004, os leilões das usinas eram feitos sem licença ambiental prévia – a tarefa cabia ao empreendedor. Vencia a disputa quem oferecia o maior ágio para a taxa de Uso do Bem Público (UBP). Com o novo marco regulatório, apenas empreendimentos que já tenham o licenciamento prévio podem ir a leilão. O critério das licitações também mudou: ganha quem oferece a menor tarifa de energia.

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Oito hidrelétricas (Santa Isabel, Murta, Pai Querê, São João, Cachoeirinha, Itaocara, Olho D�Água e Itumirim) ficaram no �vácuo� e tentaram viabilizar o licenciamento por conta própria. Mas, com a demora em contornar os obstáculos ambientais, perderam dez anos de receitas, de um total de 35 anos de concessão. Os agentes incluíram uma emenda na MP 609 que autorizava a recomposição do prazo da concessão e o início do pagamento das taxas apenas após a obtenção do licenciamento. Mas essa emenda foi vetada por Dilma.

Ao mesmo tempo, e na mesma MP, o governo patrocinou uma emenda que permite a devolução das usinas e o ressarcimento dos custos que as empresas tiveram com estudos ambientais. Ela também libera os empreendedores de taxas e restitui os valores que foram depositados como garantia para a participação dos leilões. Os interessados terão que se manifestar até o dia 9 de agosto. Se todas desistirem, o ressarcimento pode chegar a R$ 100 milhões.

(com Estadão Conteúdo)