Em sessão tumultuada, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei do Executivo que modifica a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ampliar o abatimento da meta de superávit primário deste ano. A votação foi marcada por gritaria e bate-boca entre parlamentares da base e da oposição. A oposição tentou adiar a discussão, mas os governistas correram para votar o texto: as votações em plenário da Câmara foram canceladas, de modo que os deputados garantissem quórum na comissão. A aprovação se deu por votação simbólica, após uma sessão de três horas. A oposição avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular a votação.

Leia também:

Novo drible fiscal do governo é ‘balde de água fria’ para 2015, dizem economistas

Governo tenta aprovar projeto de lei que permite driblar (de novo) meta fiscal

PSDB, DEM, PPS e Solidariedade divulgaram nota de “indignação” com o que classificaram como “métodos antirregimentais, ilegais inconstitucionais e antidemocráticos” do presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Os partidos oposicionistas disseram que, até que seja revogada o que chamaram de “manobra fraudulenta” na votação do projeto, “todos os trabalhos do Parlamento sofrerão obstrução da minoria”. Na nota, os partidos também afirmam que “os parlamentares defenderam a iniciativa de recorrer ao STF para preservar a integridade do Poder Legislativo”. Agora, o desafio do governo será aprovar o texto em plenário.

Parlamentares da oposição apresentaram 80 emendas, mas o relator rejeitou todas, mantendo o texto do governo com apenas uma alteração, que ele próprio sugeriu. Jucá troca no texto do governo a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”. Isso porque não se sabe se 2014 fechará com déficit ou com superávit primário.

A proposta encaminhada na semana passada ao Congresso permite que o governo desconte do resultado primário os gastos com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas em 2014. No texto, o relator diz que a meta de resultado primário não é imutável ou rígida. Para ele, fixar ou modificar o número tem o propósito básico de trazer ao conhecimento e ao debate as consequências do conjunto das decisões adotadas no campo econômico e fora dele.

Meta pelo ralo – A meta de superávit primário do setor público estabelecida na LDO é de 167,4 bilhões de reais, ou cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas com os descontos já permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9% do PIB.

Se aprovado, na prática, o projeto desobriga o Executivo de realizar um superávit, já que de janeiro a setembro os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados do Tesouro. E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano.

De janeiro a setembro, o resultado primário do setor público consolidado –governo central, Estados, municípios e estatais– ficou negativo em 15,3 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002.

(Com agência Reuters)