A presidente Dilma Rousseff publicou na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União as novas regras da poupança. As medidas foram anunciadas na quinta-feira pelo governo e já estão valendo para os depósitos que forem feitos a partir desta sexta. A Medida Provisória prevê correção mensal da caderneta pelo equivalente a 70% da taxa básica de juros (Selic) mais a variação da Taxa Referencial (TR), que hoje é de 0,0864% ao mês. Essa regra valerá sempre que a Selic estiver em 8,50% ao ano ou em patamar inferior a este. Se a taxa estiver acima disso, o rendimento permanecerá no nível atual: 0,5% ao mês mais a variação da TR. A Selic está atualmente em 9% ao ano.

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificou as alterações como uma maneira de facilitar a queda dos juros no país. O Banco Central não teria ação eficaz e não conseguiria baixar taxas de juros, mesmo que quisesse”, disse, na quinta-feira. “A economia continuaria praticando taxas mais elevadas; portanto, inviabilizaria redução da taxa de juros no Brasil”, acrescentou.

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Mudanças – Mantega afirmou que os bancos terão tempo para se adaptar, já que a taxa básica de juros ficará acima de 8,5% ao ano pelo menos até a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) dos dias 29 e 30 de maio. Os bancos deverão desmembrar a poupança das pessoas em duas contas separadas e informar os saldos de cada uma delas aos correntistas. “O banco terá de prestar contas dizendo que você tem um saldo na conta antiga de tanto e, na nova, de tanto. É como se na sua conta você fizesse duas aplicações diferentes. Não tem nenhuma dificuldade de os bancos operacionalizarem essa medida”, afirmou.

Segundo o ministro, a poupança precisa se adequar, por exemplo, aos fundos de investimentos. “Com exceção da poupança, as demais aplicações pagam imposto de renda e taxas de administração financeira”, disse. “A Selic caiu 3,5% de agosto até essa data. Portanto, as aplicações financeiras também acompanham a regra da Selic. Então, se mantivermos as atuais regras da poupança, ela se tornará obstáculo para impedir queda da Selic”, explicou. Mantega definiu as alterações na poupança como “mínimas” e garantiu que elas não afetarão os interesses e benefícios dos correntistas da aplicação.

Quem já tem depósitos na caderneta de poupança não será atingido pela medida. “Todas aquelas cadernetas com poupança com depósitos feitos até o dia de hoje ficam exatamente como estão, ou seja, a remuneração da poupança é exatamente a mesma de hoje”, disse Mantega. “Não há rompimento de contrato, não há usurpação de direitos e nenhum prejuízo para os atuais detentores de caderneta de poupança”, completou.

Banco Central – O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, divulgou nota na noite desta quinta-feira em que demonstra satisfação com a decisão do governo de alterar as regras de remuneração da poupança. “Com essa decisão do governo, o Brasil dá um passo fundamental na direção de remover resquícios herdados do período de inflação alta”, diz.

No comunicado, Tombini destaca que “a medida adapta a caderneta de poupança ao novo cenário brasileiro e com isso consolida as bases para o crescimento econômico sustentável”. O presidente do BC chama atenção para o fato de que, mesmo com as alterações, serão preservados “integralmente os depósitos já feitos”. “A caderneta de poupança continuará sendo um patrimônio da nossa sociedade, reconhecidamente um produto financeiro tradicional, de fácil compreensão e amplamente utilizado por todos os brasileiros”, afirma Tombini.