Cetesb faz vistoria em área portuária suspeita de irregularidades

ONG Instituto Educa Brasil, que acompanha o caso, foi impedida de acompanhar a vistoria; área era um dos maiores passivos ambientais do Brasil

Por Naiara Infante Bertão
7 jan 2013, 12h19

Movimentação no terminal do Porto de Santos (Ivan Pacheco/VEJA)

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) decidiu vistoriar a obra que a Brasil Terminal Portuário (BTP) está fazendo no porto de Santos, em uma área conhecida como Lixão da Alemoa, que já foi considerado o maior passivo ambiental em solo do estado de São Paulo. A obra pode estar envolvida em irregularidades ambientais, conforme adiantou o site de VEJA em reportagem que também mostra evidências da atuação do ex-senador Gilberto Miranda, indiciado na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, na área em construção pela BTP.

A ONG Instituto Educa Brasil, que está investigando a obra e já reuniu evidências de que há irregularidades no tratamento do solo do local, foi quem pediu a nova vistoria ao órgão de saneamento. Segundo o presidente da Educa Brasil, Paulo do Rego, a ONG foi convidada pela Cetesb para acompanhar a vistoria programada para a última sexta-feira às 10h, mas foi impedida pela própria BTP de entrar no terreno. “Apesar de estarmos no local, a empresa impediu nossa entrada, sendo que o técnico da Cetesb teve livre acesso à empresa”, disse.

“Vamos relatar esses acontecimentos e essa estranha postura no procedimento instaurado pelo nosso requerimento e requerer nova vistoria com o nosso acompanhamento, salientando se que esse requerimento é direcionado ao presidente da Cetesb”, disse o advogado da ONG, Paulo Iasz de Morais.

O geólogo responsável pela vistoria era Elton Gloeden, gerente do Departamento de Áreas Contaminadas, conforme a Cetesb informou à Educa Brasil. A assessoria de imprensa da Cetesb confirmou ao site de VEJA que a vistoria foi feita e disse que o relatório final deve ficar pronto ainda esta semana.

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Resposta – A BTP respondeu ao site de VEJA que cabe às autoridades competentes – no caso especificamente a Cetesb – a atribuição de fiscalizar o processo de remediação e que, desde o início do projeto, órgãos competentes tanto da esfera federal quanto estadual, além do Ministério Público, têm acompanhado a remediação e o andamento das obras para sua implantação.

“Esclarecemos que essas visitas são processos rotineiros para inspeção do projeto, e o auto de inspeção, documento que atesta e detalha as visitas realizadas pelo órgão competente ao terminal da BTP, é público e está disponível a todos os interessados em obter detalhes da inspeção técnica realizada na empresa”, disse em comunicado.

O que é o lixão – A obra de recuperação do Lixão da Alemoa é alvo de controvérsias ambientais, investigação do Ministério Público e até mesmo uma ação civil pública, encerrada em outubro. A BTP conseguiu arrendar a área do lixão junto à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), empresa de economia mista ligada à Secretaria de Portos da Presidência da República e que administra os portos paulistas. Ao conseguir o arrendamento, a BTP comprometeu-se a recuperar o solo de toda a área do lixão (de 340 mil metros quadrados) antes de começar a levantar ali sua edificação.

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Esse tipo de processo de remediação é caro e lento – a um custo de cerca de 300 milhões de reais. Com dificuldades em cumprir os termos do contrato, a BTP conseguiu chegar a um acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para diminuir as exigências ambientais. O Termo de Compromisso Preliminar de Ajustamento de Conduta, assinado por ambos os órgãos, autorizou que a BTP substituísse o processo de tratamento do solo por outro mais rápido, barato e “menos eficaz”, segundo a ONG Instituto Educa Brasil, que moveu a ação contra a BTP e os órgãos públicos. Com o termo, em vez de tratar o solo, a BTP passou a retirar os dejetos e enviá-los a um aterro em Caieiras, na Grande São Paulo. Em julho, a Cetesb emitiu um parecer técnico favorável ao trabalho de descontaminação da BTP – a partir de então, ela pode dar sequência às obras do terminal, que deveria ser entregue, inicialmente, na primeira metade deste ano. Com o novo processo, a descontaminação custou à empresa 257 milhões de reais.

A BTP afirmou ao site de VEJA, em dezembro, que o início do processo de descontaminação do lixão contou, sim, com a recuperação do terreno. Mas, a partir de março de 2011, a ação foi complementada com a substituição do solo e envio dos resíduos contaminados para Caieiras. “Passados exatos doze meses desta última fase, as metas estabelecidas pela agência ambiental do estado de São Paulo foram cumpridas”, disse a empresa na ocasião.

Operação Porto Seguro – Segundo reportagem do site de VEJA, o ex-senador Gilberto Miranda atua na região do Lixão da Alemoa, justamente a área em que a BTP, subsidiária da belga Europe, constrói um terminal de contêineres e granéis líquidos avaliado em mais de 1,5 bilhão de reais. Para esse projeto, a BTP conseguiu junto ao Banco Mundial, em 2011, a liberação de uma linha de crédito de cerca de 100 milhões de dólares, com possibilidade de ser estendida em 582 milhões de dólares junto a bancos comerciais. O veículo que monitora a liberação é o braço financeiro do Bird, o International Finance Corporation (IFC).

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A BTP respondeu em comunicado ao site de VEJA que não há qualquer ligação dela com o ex-senador Gilberto Miranda. Além disso, afirmou que o investimento total no empreendimento é da ordem de 1,8 bilhão de reais, sendo que 257 milhões de reais foram destinados, exclusivamente, para remediação da área. Explicou que a remediação ambiental durou cerca de 30 meses e foi concluída em março de 2012 e que recebeu em junho o parecer técnico da Cetesb declarando executadas as medidas de remediação com o atingimento das metas estabelecidas para a área.