Câmara aprova urgência para devolução de R$ 7 bi da conta de luz aos consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez uma resolução negando a possibilidade de devolução; o projeto revoga essa resolução

Por Da Redação
12 fev 2014, 19h41

Manutenção de poste de energia elétrica em Yingtan, na China, que sofre com falta de luz assim como resto do país (Stringer/Reuters/VEJA)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira regime de urgência para um projeto de decreto legislativo que pode obrigar distribuidoras de energia a devolver cerca de 7 bilhões de reais cobrados a mais de consumidores por um erro de cálculo na conta de luz entre 2002 e 2009. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez uma resolução negando a possibilidade de devolução. O projeto revoga essa resolução. Não há ainda data para votação de mérito, mas, em ano eleitoral, nenhum partido encaminhou contra a proposta de urgência. O governo acompanha o caso ainda à distância e acredita que o projeto terá dificuldade para ter o mérito aprovado na Câmara e no Senado.

O autor do projeto é o deputado Eduardo da Fonte, líder do PP na Casa. Ele presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que comprovou o erro no cálculo de reajustes anuais durante o período mencionado. A Aneel reconheceu o problema, mas decidiu que as distribuidoras não teriam de ressarcir os consumidores pelos valores cobrados a mais.

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Aproveitando a insatisfação de parte da base aliada com a presidente Dilma Rousseff e a proximidade do período eleitoral, o líder do PP conseguiu convencer os colegas a acelerar a tramitação. Com o regime de urgência, o projeto seguirá direto para o plenário, sem ter de passar por comissões. Na votação em plenário, PT, PSD e o governo liberaram a bancada, enquanto todas as outras legendas encaminharam de forma favorável.

O tema ainda não teve atuação direta do governo, que até agora via com poucas chances de sucesso a investida dos parlamentares ligados à causa. Diante da iminência da aprovação, porém, assessores do Planalto já iniciaram consultas se seria possível reeditar resolução idêntica caso a que está em vigor seja derrubada pelo Congresso futuramente.

(Com Estadão Conteúdo)