Câmara aprova texto-base que autoriza repasse de R$ 30 bi ao BNDES
A proposta autoriza o Tesouro Nacional a emitir dívida para conceder um empréstimo de 30 bilhões de reais ao banco
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o texto-base da Medida Provisória 661/2014. A proposta autoriza o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de 30 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto já havia sido aprovado em comissão mista por deputados e senadores na última terça-feira.
A medida prevê que o montante poderá ser obtido pelo Tesouro no mercado com a emissão de títulos da dívida pública. O BNDES pagará o crédito corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
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O plenário debate, agora, destaques que tentam suprimir tanto o teor da MP – caso de emenda sugerida pelo oposicionista PPS – quanto os artigos incluídos no texto final pelo relator na comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
A MP 661 também inclui as propostas feitas pelo Palácio do Planalto para encerrar a greve dos caminhoneiros, especialmente a renegociação de dívidas contratadas no Finame e o Procaminhoneiro, programas que financiam a compra de veículos de carga.
A comissão mista acordou, na terça-feira, pela retirada do trecho proposto pelo governo que autorizava a usar o superávit financeiro – incluindo receitas legalmente vinculadas – para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência.
Sem caixa – Os repasses são necessários para que o BNDES honre contratos em andamento. O banco recebeu, em dezembro, nova injeção financeira do Tesouro nesse mesmo valor, poucos dias depois do primeiro pronunciamento de Joaquim Levy como ministro da Fazenda. Mas o aporte não foi suficiente para financiar os compromissos já assumidos.
O novo ministro havia enfatizado a necessidade de estancar as transferências do Tesouro para instituições públicas. Com comprometimento em torno de 70 bilhões de reais em financiamentos firmados com base na TJLP, o BNDES não dispõe do recursos suficientes para bancar todos os desembolsos.
Somando os contratos de exportação e operações indiretas – com participação de bancos privados repassadores do crédito -, o total sobe para algo em torno de 130 bilhões de reais.
(Com Estadão Conteúdo)
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