Política industrial

Câmara aprova MP que incentiva setor da Defesa

Medida provisória concede isenções fiscais e institui normas diferenciadas para compras e contratações no setor

MP visa ampliar a competitividade da indústria nacional de defesa (Germano Luders)

A Câmara do Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória que cria um regime tributário especial para incentivar a indústria de defesa, além de instituir normas diferenciadas para compras e contratações de produtos e sistemas do setor.

A MP cria o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), que suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins, além de isentar a incidência desse tributos para a importação, sobre insumos para a produção na área de defesa. O Retid também suspende o Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) para esses segmentos.

A medida também define que operações de exportação realizadas por empresas estratégicas de defesa poderão receber seguro de crédito por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

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"(A MP) contribui significativamente com o objetivo de dar competitividade à indústria de defesa brasileira, especialmente se levarmos em consideração a projeção do Brasil no cenário internacional", afirma o relator da proposta, deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), em seu voto.

"As normas especiais para a compra e contratação de produtos, de sistemas de defesa e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa implementadas pela medida provisória garantirão a sobrevivência da indústria da defesa nacional em um mercado altamente competitivo, ao mesmo tempo em que permitirá o seu desenvolvimento, evitando-se, assim, a sua estagnação, como aconteceu no passado", argumentou.

Assinada pela presidente Dilma Rousseff em 29 de setembro do ano passado, a MP aprovada nesta terça-feira pela Câmara segue ao Senado.

(com Reuters)