Câmara aprova correção da tabela do IR em 6,5%

Se for aprovada pelo Senado, medida elevará de 1.788,77 reais para 1.903,98 reais o limite de isenção para o IR; PT tentou barrar aprovação

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 17 dez 2014, 16h52

Sessão do Congresso Nacional para votar a manobra fiscal a que o governo recorreu para tentar fechar as contas deste ano (Ueslei Marcelino/Reuters)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%. A medida faz parte de uma emenda apresentada pelo DEM à Medida Provisória 656, que traz mudanças na legislação tributária em diversos setores da economia, como na tributação de refrigerantes, cervejas e energéticos. O texto, agora, segue para votação no Senado.

A correção na tabela do IR é justificada pelo DEM como uma forma de garantir, para 2015, a reposição pelo teto da meta da inflação, que é justamente de 6,5%. Na proposta, o partido alega que a inflação tem se mantido mais próxima ao teto do que do centro da meta. Caso o governo aceite a mudança, passarão a ser isentos os trabalhadores que ganham até 1.903,98 reais mensais – o valor, atualmente, é de 1.787,77 reais. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.

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Ao longo da campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff prometeu atualizar a tabela do Imposto de Renda, mas o valor proposto pelo governo foi abaixo do aprovado nesta quarta-feira: de 4,5%, que representa o centro da meta de inflação ao ano.

A resistência do governo ao reajuste fez com que a sessão que analisava a medida provisória na noite de terça-feira fosse encerrada sem um acordo entre congressistas e o Partido dos Trabalhadores, que se posicionou contra a proposta.

No entanto, após o assunto ter voltado à pauta nesta tarde, o líder do PT, Vicentinho (PT), recuou e acabou orientando a bancada a aprovar a medida. Já o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), manteve a tentativa de barrar a aprovação. “Diante do atual cenário econômico do país, este porcentual não é o que o governo entende possível para alterar a tabela do imposto de renda”, afirmou. “É óbvio que tem um impacto sobre as contas públicas”, continuou, calculando que a mudança represente um impacto negativo de 6 bilhões de reais na arrecadação.