Câmara altera MP que desonera folha de 40 setores

Uma delas, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), torna a desoneração opcional, caso as empresas considerem que os novos critérios podem elevar os custos

Por Da Redação
20 fev 2013, 17h33

Texto base deve ir para votação no Senado e, depois, para sanção presidencial (Layzer Tomaz/Agência Câmara/VEJA)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira duas emendas alterando a medida provisória que amplia a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 40 setores da economia.

Uma delas, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), torna a desoneração opcional, caso as empresas considerem que os novos critérios podem elevar os custos – algo que ocorre, sobretudo, no setor de tecnologia, que exige mão de obra em menor número. A outra, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), aumenta o montante que pode ser direcionado a programas federais relacionados a pessoas com deficiência e portadores de câncer de 1% para 4% do Imposto de Renda devido.

Mais cedo, os deputados aprovaram o texto base da MP, que integra o Plano Brasil Maior e amplia o rol de setores a serem beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, como fabricantes de armas, serviços de táxi aéreo, transporte metroviário, ferroviário e rodoviário, e empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, entre outros.

O texto enviado pelo Executivo previa a desoneração de 15 setores, leque ampliado para cerca de 40 pelo relator da proposta, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A MP também permite a depreciação de bens de capital para apuração de imposto de renda e institui o regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes, entre outras medidas.

Uma vez concluída a tramitação na Câmara – ainda resta uma emenda a ser votadas que pode alterar o conteúdo -, a medida segue para o Senado Federal para então ser encaminhada à sanção presidencial.

Continua após a publicidade

(Com Reuters)