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Cade vai investigar Sabesp por suspeita de abuso na venda de água no atacado

Inquérito é baseado em representação da Semasa, de Santo André, que acusa a Sabesp de dificultar a atuação de prestadores autônomos municipais na distribuição de água

- Atualizado em

Vista da represa Atibainha, na cidade de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo, nesta sexta-feira(25). Segundo a Sabesp, o índice que mede o volume de água armazenado no Sistema Cantareira opera em queda registrando -1,6 % (índice 3) da capacidade total, operando na segunda reserva técnica (volume morto)
Represa Atibainha, do Sistema Cantareira, operada pela Sabesp; empresa diz estar "aberta a negociações"(Luis Moura/WPP/Folhapress)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a instauração de um inquérito administrativo para investigar supostos abusos cometidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na comercialização de água no mercado atacadista.

O posicionamento da autarquia ocorre após o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) apresentar uma representação, em novembro do ano passado, alegando que a Sabesp estaria criando dificuldades ao funcionamento de prestadores autônomos municipais de distribuição de água no varejo.

Segundo o Semasa, a Sabesp estaria abusando de sua posição dominante no fornecimento de água no atacado e cobrando preços abusivos com a intenção de verticalizar a distribuição no varejo. Conforme a denúncia, essa conduta gera dívidas aos serviços autônomos dos municípios, o que faz com que as prefeituras dessas cidades tenham de entregar os serviços de varejo à Sabesp.

Em nota técnica, o Cade informou que pediu esclarecimentos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) em relação à metodologia para determinar a composição tarifária cobrada pela Sabesp. Além disso, consultou distribuidoras municipais autônomas de água no varejo sobre o assunto.

Segundo a autarquia, as respostas fornecidas pelos prestadores municipais "indicam que os preços praticados pela Sabesp podem ser, efetivamente, discriminatórios". Quanto à regulação de preços da Arsesp, o Cade diz que os preços são "tarifas-teto", existindo uma margem para que a Sabesp decida qual preço praticará.

"Dessa forma, faz-se necessário realizar outros atos instrutórios para verificar a veracidade das alegações do Semasa. Também é importante oficiar diretamente a Sabesp, para que preste os esclarecimentos que entender pertinentes e para que forneça os dados necessários para a análise criteriosa da conduta sob investigação", disse o Cade.

Segundo informações da Arsesp, nos últimos quinze anos os municípios de Diadema, Glicério, Magda, Torrinha, Brejo Alegre, Quadra, São Bernardo do Campo e Santa Isabel deixaram de ser atendidos por distribuidores independentes e passaram para a Sabesp. Além disso, Diadema, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Santo André, São Caetano e Sumaré compram água no atacado da Sabesp.

Entre as distribuidoras municipais o Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul afirmou ser totalmente dependente da água produzida e fornecida no atacado pela Sabesp, informando ainda que não tem participação nas reuniões de decisão dos reajustes e que nunca recebeu a composição de custos que representa o preço atualmente cobrado para o tratamento e entrega do metro cúbico de água produzido.

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Já o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Mogi das Cruzes informou ao Cade que existem diferenciações de valores cobrados pela Sabesp no atacado e no varejo, afirmando não ter conhecimento dos critérios de definição de preços praticados pela empresa.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, por sua vez, informou que identifica discriminação da Sabesp com relação à quantidade fornecida - o que teria provocado impactos na qualidade dos serviços de abastecimento de água da cidade - e com relação à prática de uma tarifa "muita acima do razoável", o que teria comprometido a sustentabilidade da prestação dos serviços.

Sabesp - A Sabesp afirma, em nota, que "sempre está de portas abertas para negociação com permissionários" e que não detém o monopólio da água tratada no atacado. "O próprio Semasa, que tem outorga para retirar água na represa Billings, poderia fazer a captação", diz a companhia.

Segundo dados fornecidos pelo advogado da Sabesp, Rubens Naves, a dívida do município de Santo André com a companhia, em setembro de 2015, totalizava 2,8 bilhões de reais, sendo 883 milhões de reais referentes ao fornecimento de água e 1,9 bilhão de reais em precatórios. Guarulhos possui dívida de 2,7 bilhões de reais, enquanto o débito de Mauá totaliza 2 bilhões de reais. A Sabesp já celebrou protocolo de intenções com os três municípios para equacionar as relações comerciais entre as partes.

(Com Estadão Conteúdo)

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