Cade retoma julgamento do caso Brasil Foods

As decisões mais prováveis são a suspensão temporária da marca Perdigão, combinada a alienação de ativos, ou a entrega de todas as marcas, exceto Sadia e Perdigão, também com venda de fábricas, caminhões, etc

Por Beatriz Ferrari
13 jul 2011, 08h25

Centro de distribuição da Sadia (Lia Lubambo/Exame/VEJA)

O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) retoma nesta quarta-feira o julgamento da fusão entre Sadia e Perdigão – operação anunciada em 2009 e que criou a empresa BRF Brasil Foods. Especialistas em defesa da concorrência ouvidos pelo site de VEJA apontam que, entre as soluções que o órgão tem à mesa, a saída mais provável deve ser a combinação de venda agressiva de capacidade produtiva e distributiva (fábricas, abatedouros, sistemas logísticos, etc) com a suspensão da marca Perdigão por uma período que pode chegar a cinco anos. O objetivo é criar condições para a entrada de um novo concorrente de peso no mercado, o que, no jargão econômico, é chamado de ‘diminuição das barreiras a entrada’.

Na última sessão do Cade que tratou do tema, em 8 de junho, o relator do caso, Carlos Ragazzo, desferiu um duro golpe contra os que defendem a operação: votou pela reprovação total. A leitura de seu voto deixou os advogados e economistas que assessoram a BRF em estado de alerta. De lá para cá foram 35 dias de negociação. Na última proposta que fez ao Cade, para tentar um acordo, a empresa ofereceu a venda de mais de dez fábricas, dez centros de distribuição e todas as marcas controladas pela companhia exceto Sadia e Perdigão e suas submarcas, como Chester e Nuggets. No começo desta semana, no entanto, a imprensa já dava como certo que o Cade exigiria a supressão da marca Perdigão por um período ainda indeterminado, além da oferta proposta pela BRF. “Não é um desenho tradicional antitruste, mas é uma solução bastante engenhosa porque obriga a empresa a vender um conjunto de ativos que viabiliza a entrada de concorrentes”, avalia Gesner de Oliveira, ex-presidente do Cade. O economista defende que quem comprar os ativos da Brasil Foods poderá lançar outra marca e se estabelecer no mercado até que a Perdigão volte.

No entanto, não é possível prever exatamente as consequências para o consumidor no médio prazo. Tudo dependerá de como o mercado vai evoluir e, principalmente, se surgirá mesmo um rival de peso que mantenha a concorrência no mercado. Também é preciso estabelecer diretrizes para evitar que a Brasil Foods lance uma marca para ocupar o espaço deixado pela Perdigão. O mercado brasileiro já viveu uma experiência semelhante na década de 90, quando a Colgate comprou a Kolynos, mas foi obrigada pelo Cade a suspender a utilização da marca por quatro anos. A empresa encontrou uma saída lógica: o lançamento da marca Sorriso, que rapidamente preencheu o espaço deixado pela Kolynos.

Outra solução – O Cade também pode decidir aceitar a proposta da BRF de entrega de todas as marcas exceto Sadia e Perdigão e exigir uma venda mais agressiva de ativos. No entanto, esta saída é pouco provável porque em alguns segmentos, como lasanhas congeladas e carnes processadas para consumo a frio, a BRF, ainda assim, dominaria entre 80% e 100% do mercado. “Mesmo assumindo que foi vendida uma capacidade produtiva e distributiva relevante em termos de tamanho e eficiência, é preciso avaliar o posicionamento das marcas concorrentes. Essas marcas, em alguns mercados, não são nem a primeira nem a segunda escolha do consumidor”, explica um economista especialista em defesa da concorrência.

Sem acordo – Caso o Cade rejeite a fusão, a BRF ainda pode questionar judicialmente a decisão. No entanto, mesmo que o caso se arraste na Justiça, as duas empresas precisam continuar a operar separadamente até a decisão final do próprio órgão. Isso ocorre porque o Cade impôs à BRF a assinatura do Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), que impõe medidas preventivas.