Cade multa TAM e Azul em R$ 9,7 milhões por omissão de acordos
Infração foi aplicada devido ao compartilhamento não-informado de rotas realizados ainda em 2004 entre a TAM e as extintas Trip e Total
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou a TAM e a Azul em quase 10 milhões de reais pela não-notificação de acordos de compartilhamento de rotas realizados ainda em 2004 entre a TAM e as extintas Trip e Total.
Em 2012, a Azul comprou a Trip que, por sua vez, já havia adquirido a Total. Somadas, a multa e as taxas processuais a serem recolhidas pelo órgão antitruste chegam 9,72 milhões de reais. Os valores deverão ser divididos entre as empresas.
No total, a TAM firmou 33 instrumentos contratuais com a Trip e a Total, sendo que 18 deles implicavam mudanças de rotas de voos. Isso exigia notificação ao Cade. A multa, no entanto, refere-se apenas a quatro deles, cuja infração ainda não prescreveu.
A leitura do relatório pela conselheira Cristiane Alkmin foi breve e o seu voto foi seguido por unanimidade pelos demais membros do colegiado.
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(Com Estadão Conteúdo)
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