Cade julga se houve negócio entre Petrobras e OGX sem aprovação

Se for comprovada a infração, as empresas podem receber multas que variam entre 60 e mil e 60 milhões de reais, além de ter as suas transações anuladas

Por Da Redação
29 jul 2013, 18h21

Plataforma de petróleo da OGX na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro (Divulgação/OGX/VEJA)

A OGX e a Petrobras fecharam um acordo de compra e venda de ativo sem aprovação do órgão de defesa da concorrência no Brasil, avaliou a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que encaminhou o caso para o tribunal do órgão antitruste. O negócio entre as duas empresas, que envolve a venda pela estatal de 40% de participação do bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos, será julgado pelo Tribunal do Cade, segundo foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O caso deverá ser apreciado pelo tribunal 30 dias após o envio do pedido pela superintendência.

A Procuradoria Federal Especializada Junto ao Cade se manifestou pela ocorrência de “gun jumping” na operação, ou seja, a realização do negócio sem o aval do órgão antitruste. Com base no parecer da procuradoria, a superintendência do órgão avaliou que houve a infração e encaminhou o caso ao tribunal. A suposta infração pode levar à anulação da transação, aplicação de multa e a eventual instauração de processo administrativo.

De acordo com a legislação, a multa imposta pelo Cade às empresas envolvidas poderá variar entre 60 mil reais e 60 milhões de reais. “Caberá ao Tribunal do Cade apreciar se houve consumação da operação e suas eventuais consequências”, informou a assessoria de imprensa do Cade. Procuradas, OGX e Petrobras não comentaram imediatamente a decisão da Superintendência do Cade.

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(com agência Reuters)