Burocracia excessiva impõe perdas às empresas no Brasil

Ao direcionar tempo e dinheiro às exigências de um estado ineficiente, empresas contribuem menos do que poderiam ao desenvolvimento do país

Por Derick Almeida
11 set 2010, 11h04

As empresas no Brasil têm de alocar dezenas de funcionários apenas para lidar com a burocracia (Germano Luders/Exame/VEJA)

A burocracia excessiva chega a impor perdas de até 1 milhão de reais ao ano ao faturamento das empresas brasileiras. A estimativa faz parte de uma pesquisa realizada pelo Ibope junto às associadas da Câmara Americana de Comércio (Amcham). As necessidades de cumprir exigências administrativas diversas dos mais diferentes órgãos do poder público; apurar e recolher dezenas taxas; buscar informações num ambiente de pouca transparência, entre outras obrigações; custam aos empresários não só dinheiro, mas também muito tempo. Enfim, há grande desperdício de recursos financeiros e humanos que poderiam ser devotados à construção de uma economia mais robusta.

O relatório Doing Business do Banco Mundial – que traz um ranking com 183 nações, das menos às mais burocráticos – comprova o quanto a burocracia no Brasil ultrapassa o que poderia ser considerado tolerável. Na pesquisa deste ano, o país ocupou a vergonhosa posição de nº 129, atrás de nações bem menos desenvolvidas, como a Nicarágua (117ª colocada) e a Suazilândia (115ª). Já o México – país com PIB e condição de desenvolvimento semelhantes aos nossos – ficou na 51ª colocação, superando o Brasil em todos os tópicos destacados na pesquisa.

O quadro, segundo o Banco Mundial, vem piorando. De 2009 para 2010, o Brasil regrediu em oito dos dez quesitos elencados pela instituição. Foram eles: a facilidade para registrar propriedades; a facilidade para obter permissão para construir; facilidade de acesso ao crédito; proteção aos investidores; encerramento dos negócios; facilidade de reforçar acordos comerciais; pagamento de impostos; e facilidade de importar e exportar produtos.

Marcelo Golfieri – Dono da rede de buffets Cata-vento (VEJA)

Micro e pequenas empresas – Para pequenos empreendedores, as maiores dificuldades surgem na relação com os poderes municipal e estadual, de quem estão mais próximos. O dono da rede de buffets infantis Cata-Vento, Marcelo Golfieri, sabe exatamente o que é enfrentar e superar esse tipo de problema. Dentre tantos desafios, ele destaca como um dos mais sérios a falta de informação e orientação adequadas por parte dos órgãos públicos. “Na hora de abrir uma empresa, não temos todas as informações de que precisamos centralizadas num único lugar. As instâncias públicas criam a dificuldade para, depois, vender a facilidade”, declarou. Ele estima que 30% de seu tempo é gasto no trato das exigências burocráticas.

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Na manutenção das três unidades de sua empresa, Golfieri calcula que 40% de seu faturamento escoa via pagamento de impostos, taxas e toda sorte de despesa relativa a procedimentos burocráticos. Não raro, é necessário contratar algum especialista só para compreender as demandas do estado. “Muitas vezes o pequeno empresário tem de pagar profissionais especializados para auxiliá-lo em situações específicas. Por exemplo, onde posicionar uma janela em um dos banheiros do estabelecimento para que o ar circule da maneira correta; entre outros problemas”. Para Golfieri, já seria positivo se as autoridades orientassem bem os que querem empreender.

Para o diretor-superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (SEBRAE-SP), Ricardo Tortorella, surgiram nos últimos dez anos iniciativas louváveis de melhoria da eficiência burocrática, voltadas às companhias de menor porte, em diversas cidades e alguns estados. Ele garante que, mesmo longe do ideal, os problemas elencados pelo relatório Doing Business estão sendo atacados. “Para que houvesse, por exemplo, redução do tempo de abertura de uma empresa de 120 dias para cerca de algumas horas, alguns municípios apostaram no investimento em inteligência”, afirmou. “Antigamente, o candidato a empresário tinha de levar 60 documentos a 15 órgãos diferentes. Hoje, estas instâncias, em vez de dispersas, estão reunidas em um só lugar”, explica.

Grandes empresas – O peso da burocracia excessiva é sentido de maneira um pouco diferente pelos grandes empresários. Estes já não são vítimas de problemas administrativos que podem por em risco o seu negócio. Contudo, pagam caríssimo por isso. As companhias de grande porte têm de manter departamentos inteiros e desenvolver tecnologias próprias – o que implica gastar verdadeiras fortunas – para dar conta de suas relações com Estado, bem como do monitoramento das mudanças nas leis. Vêm daí os relatos de algumas empresas filiadas à Amcham de que gastam até 1 milhão de reais ao ano somente com questões burocráticas. Recursos, cabe lembrar, que são retirados de esferas produtivas e que poderiam ser destinados ao aumento da competitividade do Brasil no cenário internacional.

Burocracia não é sinônimo de atraso – A burocracia, em sua essência, diz respeito à forma como o estado organiza e hierarquiza as ações de sua administração. Neste processo, são estabelecidas regras e procedimentos aos quais devem seguir os funcionários públicos das várias áreas do interesse comum, nas relações internas e com a sociedade. Logo, sua implementação tem um nobre objetivo a cumprir: dinamizar a interação entre os indivíduos e os governos. Contudo, quando estas normas tornam-se excessivas e/ou ineficientes, as empresas e as pessoas começam a perder qualidade na relação com o Estado. Muitas vezes, ao tentar ter controle de tudo e de todos por meio de registros e documentações, o governo passa a restringir a liberdade e o potencial de crescimento dos agentes econômicos. Em alguns países, essas características assumiram contornos exagerados, como nas ditaduras socialistas do pós-Guerra. Graças a essas traumáticas experiências, o termo ‘burocracia’ ganhou no Ocidente uma conotação pejorativa: do estado ‘mastodôntico’, que tudo complica e atrasa.