Brasil e EUA ampliam acordo sobre troca de informação tributária
Tratado que prevê troca automática de informações tributárias de contribuintes dos dois países foi assinado nesta terça-feira
O Brasil e os Estados Unidos ampliaram um acordo para a troca automática de informações tributárias sobre atividades financeiras de contribuintes dos dois países, informou o Ministério da Fazenda, nesta terça-feira. O Acordo de Cooperação Intergovernamental (IGA) entre os governos brasileiro e norte-americano foi assinado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela embaixadora dos Estados Unidos no Brasil Liliana Ayalde.
O tratado prevê que informações sobre contribuintes norte-americanos no Brasil sejam encaminhadas pelas instituições financeiras para a Receita Federal do Brasil e, depois, sejam repassadas para o Internal Revenue Service (IRS, na sigla em inglês), dos Estados Unidos. “Em contrapartida, a Receita Federal receberá das autoridades tributárias norte-americanas informações sobre movimentações financeiras de contribuintes brasileiros em instituições financeiras dos EUA. Esta troca se fará respeitando a confidencialidade da informação por ambas as partes”, informou, em nota, o governo brasileiro.
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Segundo o Ministério da Fazenda, os dois países já possuem um acordo para intercâmbio de informações tributárias, o Tax Information Exchange Agreement (TIEA), assinado em março de 2007. Foi necessário, entretanto, ampliar esse tratado para atender aos requisitos previstos pela Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), a lei norte-americana que objetiva identificar atividades financeiras de contribuintes norte-americanos no exterior. “O acordo também é parte de um esforço mundial liderado pelo G-20 de ampliar a cooperação para evitar a evasão tributária”, informou o ministério em nota.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
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