O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negou que tenha facilitado pagamentos de financiamentos concedidos às empresas de Eike Batista. Com base em documentos enviados pelo banco ao Congresso, o jornal O Estado de S.Paulo publicou reportagem mostrando que contratos de empréstimos ao grupo sofreram alterações para beneficiar o empresário, com adiamento de prazos de pagamento, extensão de recursos e relaxamento de exigências. O banco firmou 15 contratos que somam 10,4 bilhões de reais com empresas do grupo X.

“O tratamento dispensado pelo banco ao Grupo EBX é rigorosamente igual ao dado a qualquer empresa tomadora de crédito no BNDES. O banco refuta, portanto, quaisquer insinuações de que tenha havido vantagens ou tratamento privilegiado nas concessões de financiamento ao referido Grupo”, disse o BNDES por meio de nota distribuída nesta tarde.

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No comunicado, o banco afirmou que a estruturação de garantias foi feita “com o rigor usual adotado pelo BNDES em todas as suas operações, obedecendo às melhores práticas bancárias”. A reportagem mostra que algumas operações foram feitas com penhor de ações das próprias companhias de Eike, cartas de fiança assinadas por empresas do grupo e bens que ainda seriam comprados.

“Diferentemente do que afirma o jornal, o Grupo (EBX) não desfruta nem nunca desfrutou de taxas de juros mais favoráveis do que outros clientes. Como é de conhecimento público, as taxas mencionadas, de 4,5% ao ano, eram as vigentes na época para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), destinado à compra de máquinas e equipamentos, válido para realização de investimentos de toda e qualquer empresa. O PSI, criado em agosto de 2009, já realizou mais de 700 mil operações e desembolsou, até 10 de julho último, total de 218,2 bilhões de reais em financiamentos a investimentos”, disse o texto.

A reportagem também faz referência a postergações de prazo nos pagamentos de empréstimos. Uma delas foi assinada a apenas quatro dias do prazo final.

O BNDES chama a atenção para “uma comparação indevida entre a taxa de juros do BNDES, a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), e a Selic, como se a aplicação da TJLP a um financiamento do Grupo EBX representasse algum tipo de favorecimento”. “É público e notório que a principal referência para os financiamentos do BNDES é a TJLP, atualmente em 5% ao ano e definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”, relatou o documento.

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Prejuízo – O banco reitera que o prejuízo com as ações do grupo foi exposto de maneira incorreta na reportagem, já que não ocorreu venda desses ativos pela BNDESPar (empresa de participações do BNDES) e, portanto, o prejuízo não teria se concretizado. E destaca que tanto a gestão de sua carteira de crédito como da renda variável, “tem sido extremamente criteriosa e bem-sucedida”.

“Também não foram corretas informações sobre os resultados da carteira de ações da BNDESPar com empresas do Grupo EBX. A reportagem não levou em consideração explicações dadas sobre a rentabilidade do banco nas operações de renda variável. A assessoria do banco informou que a BNDESPar obteve rentabilidade superior a 100% sobre o valor investido na operação de venda das ações da LLX Logística, dado que foi omitido pela reportagem. Para efeito de comparação, entre 2009 (quando da aquisição de ações pela BNDESPar) e 2011 (quando da última venda de participação pela BNDESPar), a valorização do índice Bovespa foi de 50%, enquanto o retorno do CDI foi de 19%.”

CPI – No Congresso, partidos de oposição ao governo anunciaram o recolhimento de assinaturas para a instalação de uma CPI mista – composta por deputados e senadores – que terá como objetivo a investigação das operações financeiras e de empréstimos do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Parlamentares do DEM, PSDB e PPS buscam o apoio de 171 deputados e 27 senadores, números necessários para a criação da CPI.

(com Estadão Conteúdo)