BC pode intervir nos atrasos de pagamentos do Tesouro à Caixa
União tem atrasado repasses para bancar programas sociais, como o Bolsa Família, com o objetivo de melhorar resultado fiscal artificialmente
O governo federal está diante de uma decisão que pode ter grande impacto nas contas públicas. O Banco Central (BC) avalia intervir nos atrasos do Tesouro em relação aos repasses à Caixa para financiar programas sociais, como o Bolsa Família.
A intenção do BC é incorporar às estatísticas das contas da União os créditos carregados pelos bancos públicos e privados em operações financiadas com recursos do Tesouro Nacional. É justamente a falta de registro destas operações que tem permitido ao Tesouro Nacional fazer as chamadas “pedaladas de despesas”, ou seja, os atrasos nos pagamentos aos bancos (públicos e privados) de recursos obrigatórios para bancar programas sociais, como o Bolsa Família e abono salarial, e gastos previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Fontes do BC informaram que a decisão final depende de análises jurídicas em curso na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na procuradoria do Banco Central e na Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo essas fontes, a autoridade monetária está “avaliando a natureza econômica desses saldos, levando em conta os aspectos jurídicos da prestação de serviços contratada entre as instituições financeiras e o Tesouro, de forma a considerar esses montantes, se for o caso, na apuração fiscal”.
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Impacto – Essas “pedaladas” têm ajudado o Tesouro a melhorar artificialmente, em determinados meses, o resultado das contas públicas, ao apresentar despesas menores do que aquelas efetivamente devidas. Uma decisão favorável à incorporação dos registros fiscais colocaria fim à manobra.
Com a disseminação desses atrasos, a área de fiscalização do Banco Central passou a questionar os bancos. A Caixa tem assumido as despesas com capital próprio e feito os pagamentos em dia.
Como informou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, a AGU criou uma Câmara de Arbitragem, a pedido da Caixa, para arbitrar uma disputa entre Caixa, Tesouro e BC em torno dos atrasos.
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Depois de ser questionada pela área de fiscalização do Banco Central por causa dos constantes saldos negativos nas contas sociais, a Caixa buscou uma solução inédita, e foi à AGU.
Quando o Tesouro atrasa pagamentos às instituições financeiras, precisa compensá-las pagando juros atrelados à taxa Selic, hoje em 11% ao ano. Ou seja: o Tesouro ganha no curto prazo, ao apresentar despesas menores, mas se endivida com os bancos. Quem paga a conta são os cofres públicos, ou seja, o contribuinte.
(Com Estadão Conteúdo)
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