Bancos públicos poderão ter menos recursos do Tesouro, diz Levy

Ministro da Fazenda participa de audiência pública no Senado. Segundo ele, ainda é preciso reverter algumas medidas anticíclicas

Por Da Redação
31 mar 2015, 11h45

"Temos de ter moderação no balanço dos bancos públicos", disse Levy, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado — Temos de ter moderação no balanço dos bancos públicos (Fernando Bizerra Jr./EFE)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ressaltou que a política de aportes do Tesouro Nacional aos bancos públicos completou seu curso e deve ser modificada. Segundo ele, o repasse da União nos últimos anos foi de 460 bilhões de reais a taxas de juros baixas, abaixo da inflação, para muitos setores. “Temos de ter moderação no balanço dos bancos públicos”, disse, ao indicar uma mudança de estratégia, no sentido de reforçar o plano do governo de reduzir gastos. Para Levy, a era de empréstimos de bancos públicos com taxas “vantajosas” acabou. O ministro participa nesta terça-feira de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Levy também considerou que é preciso reverter algumas medidas anticíclicas e reconheceu que as renúncias fiscais feitas durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff ajudaram no desequilíbrio das contas públicas. Segundo ele, as condições em que foram feitas as medidas anticíclicas mudaram e o impulso que o país recebia das commodities desapareceu, sendo necessário pensar na readaptação da economia brasileira.

Segundo Levy, é importante que a visão do país seja de robustez fiscal e que seja alcançada não só com aumento de tributos. “Precisamos estar atentos aos gastos permanentes, sobretudo num horizonte longo”, afirmou. O ministro também afirmou que o governo está pronto para adotar novas medidas, caso seja necessário. “Estamos olhando a arrecadação e estamos prontos para tomar medidas que se mostrem necessárias para evitar qualquer risco que a arrecadação não comporte o cumprimento da meta”, afirmou. A meta para este ano é de 66,3 bilhões de reais.

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Para o ministro, o país é mais forte atualmente e tem condições para chegar ao desenvolvimento, desde que não sejam cometidos equívocos. Levy ainda afirmou que a recuperação da economia brasileira vai depender “de grande parte” da ajuda de Estados e municípios e que a segurança tributária é importante para retomar investimentos. “A presidente Dilma (Rousseff) tem feito um trabalho incansável para explicar as ações do governo”, defendeu.

Sobre a possibilidade de o Brasil perder o grau de investimento, o ministro manifestou preocupação. “Temos que estar atentos ao risco de perder grau de investimento. O custo é altíssimo. Para o governo, para as empresas e para o trabalhador”, considerou. “Temos que trabalhar e agir rápido para não perdermos o grau de investimento. Temos que ter cuidado para não sobrecarregar o setor público com despesas que vão exigir novos tributos”, disse.

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Em relação aos gastos do governo, o ministro disse que o objetivo é atingir o patamar de 2013. “É importante ver o lado do gasto. É extremamente importante”, considerou.

Dívida – Na tentativa de adiar a votação do projeto que dá prazo para a regulamentação da mudança do indexador da dívida dos Estados e municípios, Levy disse que é preciso zelar para que os entes consigam cumprir a meta de superávit fiscal definida para este ano. Segundo ele, a contribuição dos Estados e municípios para o resultado do setor público vem diminuindo. Para 2015, os governos regionais têm como meta entregar um superávit primário de 11 bilhões de reais (0,2% do PIB).

“Não pode todo o esforço ser carregado pela União. Temos que zelar para que essa contribuição de Estados e municípios possa se realizar”, afirmou. Com o prazo para anunciar o contingenciamento do orçamento chegando ao fim, Levy disse aos senadores que o espaço do governo em cortar despesas é limitado, principalmente em relação a despesas obrigatórias. “Por isso é tão importante que não se crie novas despesas obrigatórias porque sobre essas o Executivo tem menor controle”, pediu.

(Da redação)