A medida vai ao encontro de reclamações de clientes e bancos pequenos contra o Banco do Brasil, que exigia exclusividade no crédito consignado após comprar folhas de pagamento de bancos estaduais

O Banco Central divulgou nesta sexta-feira em seu portal na internet a circular nº 3 522 que proíbe instituições financeiras de celebrar “convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento”.

A medida, já em vigor, vai ao encontro de reclamações de clientes e bancos pequenos contra o Banco do Brasil (BB), que passou a impor exclusividade no crédito consignado ao comprar folhas de pagamento de bancos estaduais.

O comunicado explica que a medida faz parte da atuação permanente do BC em aprimorar mecanismos que venham facilitar o acesso ao crédito “e, consequentemente, promover a eficiência do Sistema Financeiro Nacional”. A autoridade monetária afirma que este ganho de eficiência é fator fundamental para a disseminação do mercado de crédito, criando condições para a redução dos spreads bancários.

A medida, segundo o texto do BC, também deve favorecer o aumento da inclusão financeira. Estudo recente do IPEA mostra que cerca de 40% dos brasileiros ainda se encontra fora do sistema bancário.