Avança projeto de lei de Cristina Kirchner que visa a controlar preços e o lucro das empresas
Controle estatal também se estenderia a cotas de produção de empresas e reforça temor sobre desabastecimento
Um projeto de lei que pretende fixar limites de preços e de lucro de empresas está causando temor entre empresários argentinos. A chamada Lei do Abastecimento, elaborada pelo governo da presidente Cristina Kirchner, já passou pelo Senado e agora depende da aprovação da Câmara, segundo reportagem do jornal Valor Econômico. O projeto tem várias semelhanças com uma lei implantada na Venezuela, em janeiro, pelo presidente Nicolás Maduro, que provocou o desabastecimento de bens de primeira necessidade, como alimentos e produtos de higiene pessoal.
A lei também prevê o controle de cotas de produção, que ficaria a cargo da Secretaria de Comércio do Ministério da Economia. O projeto ainda compreende a aplicação de multas, fechamento de empresas por até 90 dias e suspensão de registro por até cinco anos.
As principais entidades empresariais da Argentina, como a União Industrial Argentina (UIA), a Sociedade Rural e a Associação dos Bancos Provados já preparam uma ação judicial, caso a lei seja sancionada. A medida pode piorar as condições do país latino-americano para atrair investidores.
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Dívida – Nesta quinta-feira, a presidente Cristina Kirchner sancionou a lei aprovada pelo Congresso que habilita o pagamento da dívida externa fora dos Estados Unidos. Na ocasião, a presidente reforçou a sua vontade de pagar todos os credores, inclusive os que rejeitaram a reestruturação da dívida e que entraram com uma ação na Justiça dos EUA. “É um dia muito especial, um fato histórico”, disse. A lei foi aprovada na madrugada desta quinta-feira por 134 votos a favor, 99 contra e cinco abstenções na Câmara dos Deputados da Argentina.
(Com agência EFE)
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