Contas públicas

Faltou o governo falar do essencial sobre o esforço fiscal: O que será de 2012?

O próximo ano já tem várias despesas adicionais contratadas. Manter o esforço fiscal será mais complexo e o governo não mostrou o que pretende fazer

Governo terá de lidar também com uma arrecadação que não crescerá tanto quanto em 2011 (Antonio Cruz/ABr)

A elevação da meta de superávit primário – economia que o governo faz para reduzir a dívida pública no longo prazo – de 2011 em 10 bilhões de reais, anunciada nesta segunda-feira pelo governo federal, é uma iniciativa positiva. Passa um recado ao mercado e, sobretudo, ao Congresso de que o Palácio do Planalto quer conter o aumento dos gastos públicos – medida que é essencial, como admite o próprio governo, para abrir espaço para uma queda da taxa de juros no país. Especialistas ouvidos pelo site de VEJA argumentam, no entanto, que a meta anterior, de 81 bilhões de reais, já seria de qualquer forma ultrapassada com folga neste ano porque a arrecadação tem superado as expectativas. Eles alertam ainda para o fato de que ficou de fora o anúncio que realmente importa: o detalhamento das medidas que serão tomadas para garantir a continuidade do esforço fiscal em 2012.

O grande problema no ano que vem é que o governo já tem uma série de despesas adicionais contratadas: como o aumento do salário mínimo, que causará um impacto de 23 bilhões de reais aos cofres públicos; a maior necessidade de investir em infraestrutura antes os gargalos logísticos do país e os preparativos para a Copa do Mundo; e a ampliação de gastos com pessoal, que, em uma projeção conservadora, deve atingir 20 bilhões de reais. Tornam o quadro ainda mais complexo as desonerações previstas no programa Brasil Maior, da ordem de aproximadamente 25 bilhões de reais – que, na verdade, significam uma receita que o governo não poderá contar.

Tamanhos desafios tornam ainda mais complicada a tarefa de atingir a meta fiscal do próximo ano na hipótese de o governo resolver manter o porcentual fixado para 2011, de 3,1% do PIB. “Minha projeção de superávit para o ano que vem é de 2,2% do PIB, inferior à meta fiscal. Isso significa que, se o governo quiser manter a inflação sob controle, vai ter dificuldade para reduzir a taxa de juros – e essa era uma proposta central da presidente Dilma”, afirma Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria. "O governo ainda pode anunciar algo para 2012, mas estamos no fim do ano e está cada vez menos provável", acrescenta. A redução dos gastos públicos é essencial para o controle da inflação porque o estado desempenha papel relevante na demanda de bens e serviços da economia.

O especialista em contas públicas Mansueto de Almeida acredita que, se o objetivo do governo é, de fato, fortalecer a economia brasileira ante um cenário de crise externa, não adianta aumentar o primário deste ano e não mencionar nada a respeito de 2012. Para o economista, o Palácio do Planalto, ao tentar combater os efeitos da crise em 2009, acabou expandindo excessivamente as despesas permanentes, ou seja, aquelas que não são passíveis de corte, como salários de funcionários e previdência. Esses gastos, somados aos que já estão contratados para o próximo ano, dificultarão o esforço de economia do governo. Já a expectativa para a arrecadação no ano que vem não é das mais positivas, pois, visto que a economia desacelerá, esta também crescerá com menor vigor.  “Eu preferiria que eles não alterassem a meta de superávit primário deste ano, mas que não reduzissem a do ano que vem”, defende.

Arrecadação – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou nesta segunda-feira, sem dar detalhes, que o aumento da meta de superávit para este ano seria obtido via redução de gastos de custeio, e que não haveria corte ou impacto nos investimentos. Contudo, os economistas ouvidos pela reportagem acreditam que esta economia adicional se dará muito mais via arrecadação do que por meio de uma redução de despesas de fato. As receitas do governo cresceram acima das expectativas neste ano, turbinadas pela demora no desaquecimento da atividade e por outros fatores inesperados, como o pagamento de 5,8 bilhões de reais de débitos atrasados da Vale. “A verdade é que arrecadação está superando as estimativas e essa sobra vai para o superávit primário. De fato, vai haver alguma contenção, mas pode ser que não seja no custeio”, explica Salto. O economista prevê alguma redução no ritmo dos investimentos também.