ANTT publica negativa de pedido da ALL contra a Rumo

Segundo a agência, ALL deve cumprir contrato, assinado em 2009, no qual a concessionária se compromete a fazer escoamento de açúcar para Rumo

Por Da Redação
8 abr 2014, 13h49

ALL argumenta que volumes de escoamento exigidos pela Rumo são exagerados (Divulgação/VEJA)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU), resolução que rejeita recurso apresentado pela América Latina Logística (ALL) contra a Rumo Logística Operadora Multimodal, subsidiária da Cosan. O teor da decisão da ANTT foi divulgado no fim do mês passado, logo depois de deliberação da diretoria da agência sobre o assunto em 27 de março.

A ANTT negou o pedido da ALL por entender que a concessionária deve cumprir contrato assinado com a Rumo, classificada como usuária dependente, e estabeleceu prazo de 60 dias para que a recorrente apresente um plano de atendimento à usuária, incluindo cronograma de cumprimento de ações previstas no contrato. A resolução considera também que o serviço prestado pela ALL à Rumo só será tido como adequado se atendidos, no mínimo, os seguintes volumes totais de transporte ferroviário em 2014: 550 mil toneladas úteis no mês de abril; 550 mil toneladas úteis em maio; 700 mil toneladas úteis em junho; e 750 mil toneladas úteis de julho a dezembro deste ano.

Embora as empresas estejam em negociações para que a Rumo incorpore a ALL para a criação de uma companhia férrea integrada, as duas travam paralelamente na Justiça uma disputa que envolve um contrato bilionário firmado entre elas em março de 2009 para a entrega de açúcar. No contrato, com validade até 2028, a Rumo se comprometeu a fazer um investimento de 1,2 bilhão de reais para ampliação e modernização do sistema ferroviário. Em contrapartida, caberia à ALL fazer o escoamento de açúcar para Rumo, volume que chegaria a 1,1 milhão de toneladas por mês este ano.

Em outubro passado, a ALL entrou na Justiça para questionar o contrato firmado com a Rumo, alegando que os volumes exigidos estavam exagerados. O processo corre em segredo de Justiça. A Rumo, por sua vez, ingressou com pedido de arbitragem para fazer valer seus direitos contratuais, uma vez que alega ter feito os investimentos previstos. Em fevereiro, a ALL pediu à ANTT o descredenciamento da Rumo como usuária dependente. Em março, a ALL obteve licença ambiental para a duplicação do corredor de exportação entre Campinas e Santos, considerada estratégica para a ferrovia.

As discussões sobre o descumprimento desse contrato foram questionadas em 2012, quando a Rumo fez reclamação à ANTT, exigindo que a ALL transportasse os volumes mínimos de açúcar definidos no acordo.

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ALL e Agrovias – Em outra resolução, a ANTT também negou provimento a um outro recurso apresentado pela ALL, desta vez contra a usuária dependente Agrovias. A agência determinou que a ALL cumpra contrato firmado com a Agrovias e apresente, também em 60 dias, plano de ação para pleno atendimento à usuária.

O órgão regulador ainda fixou volumes totais mínimos de transporte ferroviário de açúcar em 2014 e 2015 que a ALL deverá observar para que o serviço prestado à Agrovias seja considerado adequado. Para abril de 2014, o volume deve ser de 17 mil toneladas úteis; maio, 99 mil; junho e julho, 119 mil em cada mês; de agosto a dezembro, 125 mil em cada mês; janeiro de 2015, 101 mil; fevereiro de 2015, 80 mil; e março de 2015, 20 mil.

(com Estadão Conteúdo)