ANTT publica edital para concessão da BR-163

Leilão do trecho está marcado para o dia 17 de dezembro, em São Paulo

Por Da Redação
18 nov 2013, 13h16

Rodovias: depois do fracasso do leilão da BR-262, governo decide rever concessões (Cristiano Mariz/VEJA)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) antecipou para esta segunda-feira a publicação do edital – previsto para 27 de novembro – para a concessão de trecho da rodovia BR-163 (MS). Segundo o órgão, ele prevê que o leilão acontecerá no dia 17 de dezembro, em São Paulo, na BM&FBOVESPA, às 10h.

O edital ainda determina a execução dos serviços de duplicação, recuperação, manutenção, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade de 847,2 km da BR-163. A concessão faz parte da Terceira Etapa – Fase III (lote 6), das Concessões de Rodoviárias Federais, integrante do Programa de Investimentos em Logística (PIL).

Segundo o edital, o teto para a tarifa do pedágio é de 0,0927 reais por quilômetro, o que corresponde a 9,27 reais para cada 100 quilômetros. O valor estimado do contrato é de 18,838 bilhões de reais Os investidores interessados devem entregar suas propostas, os documentos de qualificação e as garantias do projeto em envelopes distintos e fechados na sede da BM&FBOVESPA até às 17h do dia 13 de dezembro de 2013.

Leilões – Este é o segundo leilão de trecho de rodovia federal incluído no Programa de Investimento em Logística. Na última quarta-feira, o Tribunal de Contas da União havia aprovado os estudos técnicos e econômicos apresentados pelo Governo Federal para o leilão da BR-163. A previsão é que sejam investidos 3,6 bilhões de reais ao longo das obras de duplicação e conservação da rodovia, que devem ser finalizadas em até cinco anos, segundo a presidente Dilma Rousseff. A concessão é por um prazo de 30 anos.

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