ANP multará Chevron por vazamento em Frade, diz diretora
Empresa recebeu 25 autuações. Pagamento das multas não garante que a Chevron poderá voltar a produzir óleo no Brasil
A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, disse nesta segunda-feira que a autarquia vai multar a petrolífera Chevron pelo vazamento de mais de 2.000 barris de óleo ocorrido no campo de Frade, na bacia de Campos, em novembro do ano passado. Segundo ela, o valor da multa deverá ser divulgado em julho.
“Estamos indo na direção do desfecho do processo em Frade. A conclusão (do procedimento de investigação) tem que gerar algum tipo de pagamento e melhoria por parte da empresa”, disse Magda a jornalistas em evento no Rio de Janeiro. “Não existe a hipótese de não haver pagamento em dinheiro na conclusão deste caso”, acrescentou ela.
O derrame aconteceu em novembro do ano passado, e o poço onde foi detectado o vazamento teve de ser selado. Mais tarde, a companhia americana anunciou a suspensão de sua produção no campo de Frade. A diretora-geral da ANP disse ainda que a permissão para que a Chevron volte a perfurar e produzir no Brasil ainda não está definida pela agência.
“O concessionário (Chevron) tem que identificar as causas do acidente e nos convencer de que aquelas são as causas de fato do incidente e mostrar para a agência como estão pensando em fazer para mitigar. Essa questão para nós não está resolvida ainda e não há como a Chevron voltar a perfurar em Frade, pelo menos até que os condicionantes sejam satisfeitos”, disse Magda Chambriard.
Segundo ela, o pagamento das multas que venham a ser aplicadas à Chevron não é garantia de que a empresa norte-americana poderá voltar a produzir óleo no Brasil. A diretora-geral da ANP afirmou que a autarquia aplicou 25 autuações à Chevron. “A Chevron já exerceu o seu direito do contraditório, mas avaliamos que acrescentou muito pouco ao que a gente já sabia”, destacou.
Magda declarou que a agência tem mantido contato permanente com outros órgãos, como Ibama e Ministério Público, para uma atuação conjunta nesse vazamento.
A diretora-geral acrescentou que paralelamente à análise do vazamento em Frade a ANP está sugerindo ao governo federal a elevação do valor das multas a serem aplicadas daqui para frente pelos órgãos reguladores em casos de novos vazamentos. Ela explicou que a lei em vigor foca muito em segmentos de distribuição e comercialização de combustíveis e menos nas atividades de exploração e produção de petróleo.
“Estamos sugerindo ao Ministério de Minas e Energia uma revisão da lei das penalidades para aumentar (o valor), sem dúvida. A lei das penalidades é de 1999 e foi feita mais com a percepção da distribuição e revenda de combustíveis do que da atividade de exploração e produção”, disse ela.
“Só vai poder voltar a perfurar quando a regulamentação for cumprida. Tem que mostrar, assumir o erro e mostrar como se mitiga o problema”, afirmou Chambriard. “O que queremos além do ressarcimento pecuniário é o estabelecimento de normas e critérios sérios. Queremos que a Chevron seja um benchmark de bom comportamento.”
(Com Reuters)
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