Aneel votará revisão de tarifas que permite redução na conta de luz
Votação deverá ocorrer ainda em janeiro, segundo o diretor da agência Nelson Hubner - e redução entrará em vigor, segundo o cronograma, em 5 de fevereiro
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votará até o fim deste mês a revisão extraordinária das tarifas das distribuidoras que levará a uma redução média de 20% das contas de energia, disse nesta segunda-feira o diretor-geral da agência, Nelson Hubner.
Assim, segundo ele, a redução das tarifas entrará em vigor em 5 de fevereiro, como está previsto no cronograma oficial da Aneel. O corte ocorrerá por meio da exclusão de encargos setoriais, aportes do Tesouro Nacional e diminuição da remuneração de ativos de geração e transmissão que terão suas concessões renovadas antecipadamente.
Segundo Hubner, a divisão das cotas de energia das usinas renovadas já foi calculada pela Aneel, mas será aprovada junto com a revisão extraordinária das tarifas. No cronograma inicial, a homologação dessas cotas ocorreria até o próximo dia 20. “Mas faremos tudo junto”, disse Hubner, referindo-se à revisão das tarifas.
Para alcançar os 20% de redução tarifária, o Tesouro ainda terá de fazer aportes adicionais, além dos 3,3 bilhões de reais anuais previstos inicialmente. Isso ocorrerá para compensar a não adesão das usinas de empresas como Cemig, Cesp e Copel ao processo de renovação.
Dilma sanciona lei – A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, com seis vetos, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica e reduz os encargos setoriais para permitir energia mais barata ao consumidor. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, as concessões de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, a critério do poder concedente, pelo prazo de até 30 anos.
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(Com Reuters)
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