Anatel aprova novo regulamento para banda larga fixa
Agência aboliu provedores de internet e diminuiu custos para concessões de operadoras; órgão também autorizou a fusão entre Telefonica e Vivo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira, um novo regulamento para o serviço de banda larga fixa. A partir de agora, a contratação de provedores de acesso para o serviço de ADSL – serviço de banda larga prestado pelas concessionárias de telefonia fixa – deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa.
Embora boa parte dos provedores fosse gratuita, ainda assim a contratação de outra empresa traz os custos para as operadoras de telefonia, que repassavam os encargos da contratação ao consumidor. A Anatel decidiu ainda manter o provimento de acesso à internet como um serviço de valor adicionado, sobre o qual incide o Imposto Sobre Serviços (ISS), e não torná-lo um serviço de telecomunicações, que recolhe o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A diferença entre os impostos é que a média das alíquotas de ISS é de 5%, enquanto as de ICMS pode chegar a 30%, dependendo do estado.
A Anatel também quer aumentar a competição no mercado de telecomunicações. Para que isso ocorra, o órgão vai diminuir o valor da concessão que as empresas pagam à agência para poder prestar serviços de banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura: tal valor será reduzido de 27 mil reais para 9 mil reais. Se uma empresa estiver interessada em oferecer apenas banda larga, a outorga, hoje em 9 mil reais, cairá para 400 reais. Atualmente, existem cerca de 3,8 mil prestadores de serviço nessa área.
Fusão entre Telefanica e Vivo – Também nesta quinta-feira a Anatel aprovou a fusão de dez empresas da Telefonica, entre elas a Vivo. O órgão regulador havia condicionado a fusão à redução do valor cobrado pela assinatura do serviço de assinatura cobrado dos clientes de telefonia fixa em São Paulo.
De acordo com Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel, a assinatura em São Paulo deve ficar entre 16% e 25% menor. O valor exato dependerá dos ganhos que a empresa terá com a fusão. A queda nos preços foi imposta pela Anatel porque o novo conglomerados terá ganhos econômicos, já que o grupo deixará de pagar impostos entre operações de empresas do mesmo grupo. O processo de fusão não deve ser analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que costuma aprovar processos de fusão, porque não houve uma incorporação, e não a criação de uma nova empresa.
Leia também:
Lucro da Telefônica/Vivo recua 15,3% no 1º trimestre
Anatel multa Vivo em R$ 134,5 mil
Anatel exige que Vivo melhore telefonia fixa
(com Estadão Conteúdo)
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia
Elon Musk: quando a liberdade de expressão encontra a fantasia
Filho de Renata Lo Prete diz como se inspira nos horários notívagos da mãe
