À espera que Dilma sancione lei dos royalties, senadores do Rio querem agora proteger contratos antigos

Eles trabalham agora pelo veto da presidente no Artigo nº 3 do projeto, que trata dos royalties dos contratos sob regime de concessão

Por Tai Nalon
8 nov 2012, 19h18

Lindbergh Farias quer concorrer ao governo do Rio em 2014 (André Corrêa/PT/VEJA)

Presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, decidem enviar à sanção presidencial texto aprovado pelos deputados, mesmo com um erro apontado por parlamentares

A bancada do Rio de Janeiro no Senado já trabalha com a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff sancionar, de fato, a proposta da partilha dos recursos do petróleo que foi aprovada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, a contragosto do governo.

Pela nova distribução, os municípios e estados produtores, como o Rio, não serão compensados por eventuais prejuízos com perda de receita em relação a 2011. O texto também exclui os produtores de um fundo especial que reparte equanimemente um quarto da arrecadação dos royalties. A polêmica central, no entanto, recai nos contratos já licitados, uma vez que a proposta aprovada no Senado no ano passado, e agora confirmada pelos deputados, não deixa claro a partir de quando as novas regras passam a vigorar.

Sem esperança de que seja barrada pelo Palácio do Planalto a proposta de dividir com outros entes da Federação os recursos que antes cabiam integralmente a estados e municípios produtores, os senadores fluminenses trabalham agora pelo veto da presidente ao Artigo nº 3 do projeto, que trata dos royalties dos contratos sob regime de concessão — isto é, aqueles firmados antes de vigorar o regime de partilha.

Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o artigo em questão “está muito bom para o veto”. “Se a presidenta vetar, chega a ser uma vitória, nas atuais circunstâncias, para o Rio de Janeiro”, disse ao site de VEJA.

Continua após a publicidade

Junto com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh encaminhou na tarde desta quinta-feira requerimento ao presidente do Senado, José Sarney, em que pede para que se manifeste sobre um erro nos porcentuais na escala de participação que caberá a municípios, estados e União nos próximos anos. Segundo o projeto, a partir de 2017, a União teria 101% do valor gerado pelos royalties para redistribuir aos demais – o que, na interpretação dos senadores, é erro de conteúdo, isto é, um erro grosseiro, que altera o cerne da proposta, sendo assim passível de revisão em plenário. O valor correto é 100%.

Decisão – Tanto Sarney quanto o presidente da Câmara, Marco Maia, decidiram, porém, enviar para sanção presidencial o texto conforme votado na Câmara, com o erro apontado pelos parlamentares. Em anexo, eles encaminharam pedido de retificação ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da proposta na outra Casa. O documento, que será entregue por Maia, chegará às mãos da presidente Dilma Rousseff na próxima semana, segundo o deputado.

Para Maia, não há mais possibilidade de reanálise: “Matéria votada é matéria vencida”, disse. “É um erro de fato, material, vindo do Senado, e que também não há um problema imediato nesta questão. Estamos falando de um índice percentual que passaria a vigorar somente a partir de 2017.” Caso haja necessidade, destacou, a presidente poderá vetar o trecho. O Congresso, de acordo com ele, ainda teria tempo hábil para criar novo projeto de lei específico.

Um erro material, no jargão dos parlamentares, equivale a um erro formal, básico, como, por exemplo, de digitação. No caso de erros de conteúdo, segundo o regimento do Senado, o projeto, mesmo já tendo sido submetido a sanção presidencial, pode ser revisado em plenário. Nas regras da Câmara, o projeto pode ser remetido novamente à Casa de origem para reexame.