Nova legislação pode prejudicar o ecossistema no Brasil, diz ‘Science’

Estudo publicado do periódico científico tem como foco principal um projeto de lei que destina à mineração até 10% das terras consideradas unidades de conservação

Por Da Redação
Atualizado em 6 Maio 2016, 16h08 - Publicado em 6 nov 2014, 16h20

Segundo os pesquisadores, 20% da área das unidades de conservação e terras indígenas do Brasil têm pedidos de mineração pendentes (Reprodução/VEJA)

Um novo estudo liderado por pesquisadores brasileiros mostra que importantes ecossistemas do país podem ser danificados por novas propostas de legislação ambiental. Na pesquisa publicada nesta quinta-feira na revista Science, os cientistas afirmam que o país precisa se manter alerta para não perder a posição de liderança ambiental alcançada na última década por meio de medidas governamentais.

A análise tem como foco principal o Projeto de Lei 3.682, de 2012, que destina à mineração até 10% das terras consideradas unidades de conservação, atualmente protegidas por lei. A equipe de pesquisadores, liderada por Joice Ferreira, bióloga do projeto Embrapa Amazônia Oriental, calculou que 20% da área das unidades de conservação e terras indígenas do Brasil têm pedidos de mineração pendentes. Caso o projeto de lei, que está em discussão em primeira instância na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, seja aprovado, a exploração dessas áreas pode ser permitida.

Joice explica que o Brasil tem alguns problemas com áreas de conservação. “Há demora para criar planos de manejo da região, a vigilância é pequena e faltam funcionários”, diz. Ainda assim, estudos comprovam que esse tipo de iniciativa cumpre sua função de evitar o desmatamento em áreas de importância ecológica. “As unidades de conservação não são uma barreira ao desenvolvimento, são partes importantes dele”, afirma a pesquisadora.

Impacto – De acordo com a pesquisa, a maior causa de preocupação são os impactos indiretos causados pela exploração de uma área protegida: obras de infraestrutura, estradas, pessoas que passam a viver no local, entre outros fatores. “Se os pedidos forem aprovados, regiões intactas da Amazônia serão abertas e ficarão expostas a essa atividade”, afirma Joice. No que se refere à Mata Atlântica, segundo ecossistema que seria mais afetado pela aprovação do projeto de lei, a recuperação das áreas verdes ficaria comprometida pela atividade mineradora.

Estudo relaciona seca do Sudeste a desmatamento da Amazônia

Compensação – O projeto propõe que a empresa responsável pela mineração se responsabilize por fazer uma área de compensação, com o dobro do tamanho, em outra região. Segundo os pesquisadores, porém, essa proposta não cobre os danos causados ao meio ambiente. “Os parques ecológicos são escolhidos em determinados lugares por serem áreas especiais em termos de conservação e biodiversidade. Fazer compensação em outros locais não neutraliza o dano causado ao meio ambiente. E, dependendo da região, pode até ser difícil encontrar locais disponíveis para o replantio”, explica a bióloga.

Para Joice, o assunto precisa ser discutido com a sociedade, como ocorreu nos anos 2000, quando foram criadas as áreas de preservação. “Corremos o risco de trocar áreas com um grande potencial ainda não explorado por campos em que, quando acaba a atividade mineradora, nada mais pode ser feito”, afirma. Ela ressalta que o Brasil assumiu nos últimos anos uma posição de liderança ambiental, com uma grande redução no desmatamento da Amazônia. “Somos capazes de manter essa liderança e se destacar no cenário internacional.”