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Entenda a Minuta Zero da Rio+20

Documento passará por revisão no fim deste mês, em Nova York. Texto orienta delegações que participarão dos debates na cidade a partir de 13 de junho

Por: Márcia Régis, do Rio de Janeiro - Atualizado em

O documento que serve de base para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, foi liberado para consulta pública em janeiro deste ano, o documento receberá ajustes no final de março durante a 3ª Reunião Interseccional da Rio+20, na sede da ONU em Nova York. Seguirá em revisão nos países até a terceira e última conferência preparatória para a reunião dos Chefes de Estado no Riocentro, em junho.

Entenda os principais pontos da Minuta Zero:

Criação de taxa sobre transações no mercado financeiro internacional

A proposta defendida pela Alemanha atrela a aplicação dos recursos obtidos em programas de proteção socioambiental e de combate ao aquecimento global.

Criação de um painel técnico-científico global sobre desenvolvimento sustentável

Seria um organismo de caráter permanente, amplo, com atribuições iniciais de orientar e apoiar os processos de desenvolvimento e adoção global de métricas econômicas de progresso além do PIB. Outra atribuição desse painel seria o estabelecimento e a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Três novas convenções internacionais

São elas: Direito à Informação Ambiental e Acesso à Justiça, Responsabilidade Social e Accountability de Empresas Multinacionais e Aplicação do Princípio da Precaução (estabelecendo diretrizes sobre áreas como bioengenharia, nanotecnologia, geoengenharia, tecnologia da informação e comunicação, etc).

Produção e Consumo Sustentáveis

Trata-se de discutir as diretrizes e propostas de ação capazes de fomentar empregos verdes. A proposta é a realização de uma análise regional e setorial focada nos empregos que serão perdidos em tempos de crise e consequência dos desastres causados pelo aquecimento global. Também está em pauta a formulação de estratégias para criação e ocupação de empregos e meios de vida compatíveis com o desenvolvimento sustentável. A discussão incluirá ainda a formulação de ferramentas para "compras públicas sustentáveis" - o que significa definir os meios para utilização do poder indutor do estado como comprador e investidor a favor de produtos e serviços favoráveis ao desenvolvimento sustentável. Significa também a adoção de políticas e instrumentos econômicos para mensurar integralmente os custos dos produtos e serviços em todo seu ciclo de vida - estratégia que poderá mitigar o impacto do descarte de produtos, lixo excessivo e poluição.

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