Acordo da COP17 foi, sim, significativo – mas não um “marco histórico”

As negociações que terminaram nessa madrugada, em Durban, África do Sul, na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP17), são aclamadas por alguns como “momento histórico”, enquanto recebem duras críticas de grupos ambientalistas, que as consideram um fracasso do começo ao fim. São duas avaliações extremas. A melhor perspectiva está num ponto intermediário. Foram dois os resutados da conferência. Os países se comprometeram com a criação de um novo marco legal para regulamentar as emissões de carbono, e ainda com a criação de um fundo de financiamento de ações climáticas. Grupos ambientalistas como o Greenpeace têm razão ao criticar esse segundo “feito”. A ideia do fundo data da cúpula de Copenhague, realizada dois anos atrás. “Vieram a Durban com o simples objetivo de desenhar um mecanismo para recolher e distribuir o dinheiro. E nem isso conseguiram fazer”, afirma a ong em nota publicada em seu site. Mas o consenso em torno da necessidade de um novo dispositivo legal para substituir o Protocolo de Kyoto, tratado sobre o tema hoje em vigor, não é desprezível. Desenhado em 1997, o Protocolo diz respeito a um mundo que não existe mais – um mundo em que China e Ìndia ainda não eram os maiores emissores de poluentes do mundo, ao lado dos Estados Unidos, e quanto ainda fazia sentido obrigar apenas as velhas nações industrializadas a limitar suas emissões. A promessa de que o acordo de Kyoto será deixado para trás é significativa, mesmo que os prazos para que isso ocorra sejam amplos: fim da discussão sobre o novo documento até 2015, com entrada em vigor até 2020. “O acordo de Durban supera os limites do Protocolo de Kyoto e tem dimensão global. Oferece à Europa a possibilidade de constituir com as grandes economias emergentes do Brasil, China, Índia, México e África do Sul a plataforma para o desenvolvimento e a difusão das tecnologias e dos sistemas que possam garantir o crescimento econômico e menores emissões”, afirmou o ministro de Meio Ambiente da Itália, Corrado Clini, em declaração divulgada em Roma, numa boa síntese do espírito da resolução. Ao mesmo tempo em que indica a existência de um consenso sobre o caminho a seguir, o resultado obtido em Durban deixa patente, mais do que nunca, que cúpulas realizadas com ministros do Meio Ambiente jamais serão capazes de produzir avanços espetaculares. As questões econômicas e políticas relacionadas aos problemas do clima e do aquecimento global são complexas demais. Dizem respeito a matrizes energéticas, padrões de desenvolvimento, compromissos econômicos e políticas sociais adotados pelos governos em arenas domésticas e internacionais. O recorte das conferências climáticas impede que todas essas questões sejam abordadas da maneira adequada. Sim, é verdade que em Copenhagen, em 2009, mais de cem chefes de estado estavam presentes – e a cúpula também foi um fracasso. Mas é apenas com o envolvimento de lideranças nesse nível que os verdadeiros “marcos históricos” nas discussões climáticas acontecerão.

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