Votação do Código Florestal fica para terça-feira

Relator do texto insiste em manter itens sobre os quais o governo discorda e estuda descartar qualquer mudança caso não haja acordo

Por Adriana Caitano
4 Maio 2011, 19h20

O clima na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira foi de articulação e negociações. A expectativa era de que o novo Código Florestal fosse votado em uma sessão extraordinária ainda nesta noite, mas o embate ficou para a próxima terça. A decisão foi tomada após reunião entre líderes da bancada governista, ministros e o relator do projeto, Aldo Rebelo (PC do B-SP). A pressão vinha por todos os lados. O Partido Verde chegou a enviar um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a entrada do texto na pauta, mas os ambientalistas se sentiram vitoriosos com a prorrogação do prazo de debates sobre o tema.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Luiz Sérgio, considerou o adiamento da votação uma vitória do Executivo. “Esse foi o último esforço do governo no sentido de contribuir para um relatório consensual”, afirmou. “Enquanto houver a possibilidade de um acordo sobre um relatório compactuado por todos, vamos trabalhar”. O vice-líder do PSol, Ivan Valente (SP) aprovou o adiamento e disse concordar com a posição do governo. “Os pontos aidna divergentes são os principais e, quanto mais tempo para se discutir houver, melhor para o Brasil”, comentou. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que a oposição também é favorável a prolongar a análise do tema. “Se o texto chegasse no plenário agora sem acordo haveria um embate. Sempre é bom ter mais tempo para amadurecer as ideias”, opina.

No plenário, os líderes e representantes das outras bancadas também foram favoráveis ao adiamento. “Mas na próxima terça-feira, havendo acordo ou não, o Código terá que entrar em debate”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Na próxima terça, os líderes dos partidos vão se reunir pela manhã para analisar possíveis mudanças no texto de Rebelo e, à noite, o relatório vai para o plenário.

Articulação – O governo é um dos maiores responsáveis pela indefinição, porque ainda insiste em ser totalmente atendido. Para isso, preparou uma tropa de choque para alinhar sua posição e não correr o risco de ter uma derrota no plenário. Na terça, Aldo Rebelo ouviu o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, no Palácio do Planalto. Nesta quarta, encontrou-se com a bancada petista, com os líderes da base, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o da Agricultura, Wagner Rossi, e com Luiz Sérgio. Mais cedo o ministro da SRI também conversou com o ministro-chefe da Casa Civil, ntônio Palocci, e Vaccarezza, no Planalto. “O acordo está empacado”, afirmou o líder governista após o encontro. Após a reunião de líderes que definiu o adiamento da matéria, no entanto, Vaccarezza mudou de ideia. “Se estivesse empacado não estaríamos negociando”.

Na última terça-feira, quando a falta de consenso sobre o código já estava clara, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), garantiu que a probabilidade de a matéria ser votada nesta quarta era alta. Após acordo entre os líderes, a urgência para a votação foi aprovada no plenário com folga. Nesta tarde, ao saber que o governo aidna nãoe stava contente, porém, Marco Maia mudou o discurso. “Nossa intenção é que se tenha um acordo que possibilite uma votação sem traumas, que não haja perdedores nem vencedores, mas vamos aferir a opinião dos líderes em uma reunião à noite”, comentou.

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Insistência – O motivo do impasse são dois pontos defendidos pelo governo que Rebelo insiste em manter. Um se refere à consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios. Para o relator e os ruralistas, as propriedades com 100 metros por 500, por exemplo, correm o risco de serem extintas caso sejam obrigadas a preservar 500 metros de mata ciliar em torno do curso d’água. O outro item divergente refere-se à isenção aos produtores com terras de até quatro módulos fiscais de reflorestar a área desmatada até 2008. O governo defende que apenas propriedades de agricultura familiar fiquem isentas. A maior parte da base governista, majoritariamente ruralista, está do lado de Rebelo – e contra o que o Planalto defende.

Diante do imbrólgio, Aldo Rebelo admitiu que, caso não haja consenso sobre o relatório modificado que ele propôs na segunda-feira, manterá o texto aprovado pela comissão especial do Código em 2010. “Estamos empenhados em buscar o acordo, mas o texto que está pautado é o da comissão e poderei não modifica-lo”, afirmou.

Enquanto o governo tenta convencer o relator sobre os pontos ainda não consensuais, a bancada ambientalista decidiu apelar para a Justiça. Nesta tarde, o PV entregou um pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Marco Maia de inserir o Código Florestal na pauta de uma sessão extraordinária. O argumento do partido é de que, segundo o regimento interno da Câmara, projetos de lei ordinária que possam ser editados por Medida Provisória ou alterarem uma MP editada até 2001 não podem ser votados em sessão extraordinária. O PSOL também prometeu que, caso o texto seja aprovado como está, poderá entrar com outra ação para suspender o resultado.

(Atualizado às 20h40)