Vereador pode ser condenado a 364 anos de prisão por uso indevido de verbas federais

Luiz Fernando Rocha, da Câmara Municipal de Petrópolis, é acusado de usar dinheiro público sem autorização

Por Da Redação
15 ago 2011, 15h21

Punição para corruptos não é uma marca brasileira. Mas se a lei tiver algum valor, e se o desvio de recursos públicos na região serrana do Rio não for apenas mais um ingrediente da gigantesca pizza que embrulha o estômago dos eleitores, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis, Luiz Fernando Rocha, pode pegar uma pena histórica. Rocha foi denunciado pelo Ministério Público (MP) do estado pelo crime de ordenação de despesa não autorizada. De acordo com a acusação, o vereador cometeu o crime 91 vezes. Com isso, se condenado, ele pode receber pena de até 364 anos de prisão.

Segundo o MP, Rocha é acusado de pagar diárias, despesas com alimentação e deslocamentos para ele próprio, outros vereadores e servidores da Câmara Municipal, sem qualquer nota fiscal ou documento comprobatório e em total desacordo com a lei. Os políticos viajaram para diversos lugares do Brasil, inclusive em períodos de recesso de suas atividades, como Natal, ano novo e carnaval, com tudo pago, e os gastos não foram comprovados. O total de despesas sem comprovação chega a 457 mil reais.

Como a conduta criminosa teria sido cometida de forma repetida – o que, pelo artigo 69 do Código Penal faz com que as penas se tornem cumulativas -, a punição, em caso de condenação, pode chegar a até 364 anos de prisão. O processo está em trâmite junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.

A tragédia das chuvas de janeiro deixou mais de 900 mortos nas cidades de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim e Areal. À penúria dos primeiros dias seguiu-se outra catástrofe: a da má gestão (numa perspectiva otimista) e da má fé. Os indícios de desvio de recursos encontrados pelo Ministério Público Federal (MPF) já levaram a Controladoria Geral da União (CGU) a bloquear contas das prefeituras de Teresópolis e, mais recentemente, também de Friburgo.

(Com Agência Estado)