União civil gay a passos lentos

O vai e vem nos cartórios de São Paulo pouco mudou desde o dia 5 de maio. A data marca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união civil homossexual, estendendo a casais do mesmo sexo direitos como pensão alimentícia ou herança em caso de morte do parceiro. Porém, nos cinquenta dias seguintes ao julgamento do Supremo, os tabeliães da capital paulista formalizaram apenas 176 uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.

O número corresponde a pouco mais de 1% dos paulistas que declararam viver com cônjuges do mesmo sexo no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010. Entre os 60 mil que disseram dividir o teto com alguém do mesmo sexo, 16.872 vivem no estado – mais de um quarto do total.

Na capital, os casais contam com mais de 40 cartórios que funcionam como tabelionatos e podem, portanto, lavrar uniões civis. Destes, pelo menos 11 não registraram nenhuma união estável homoafetiva desde a decisão do STF. Já o 2º tabelião de notas da capital, na rua Rego Freitas, no centro, foi o campeão de escrituras – foram cerca de 30 uniões celebradas desde o início de maio. Para o tabelião substituto, Gerson Olegário da Costa, este número deve crescer. “Muita gente telefonou atrás de informações”, disse. “Como nem todos que ligaram foram ao cartório, acredito que ainda teremos muitas uniões.”

Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, é uma questão de tempo até que todos os casais procurem um cartório. “Dos 60 mil brasileiros que declaram ter parceiros homossexuais, tenho certeza que todos vão formalizar a união estável. São direitos civis e todos devem reinvindicá-los”, avalia

Festa – Neste sábado, véspera da Parada do Orgulho LGBT, em São Paulo, onze casais se reuniram na Faculdade de Direito do Largo São Francisco para uma cerimônia coletiva. A 29ª tabeliã da capital, Priscila Agapito, foi a responsável pela oficialização da união. “Mesmo antes do reconhecimento, já realizava uniões homoafetivas”, disse a tabeliã, que não cobrou de nenhum casal os 267 reais que custam cada escritura.

Esta não é a primeira cerimônia coletiva gay realizada desde a decisão do STF. O Rio de Janeiro, estado que soma o segundo maior grupo de cônjuges homossexuais – são 10 mil, segundo o Censo -, reuniu, na última quarta-feira, 43 casais na Central do Brasil para selar a união. Entre os noivos estavam o jornalista Léo Mendes, de 47 anos, e o estudante Odílio Torres, de 23, o primeiro casal a procurar um cartório em Goiânia depois do reconhecimento do Supremo.

Léo e Odílio foram ao Rio de Janeiro oficializar a união mais uma vez, depois de o enlace ter sido suspenso pelo juiz Jeronymo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, na última segunda-feira. A declaração do casal foi anulada porque o juiz entendeu que a decisão do STF, instância máxima do Judiciário, contrariou a Constituição. A decisão do juiz foi cassada no dia seguinte pela corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Beatriz Figueiredo Franco.

Interpretação equivocada – Para a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e advogada especialista em direito homoafetivo, Maria Berenice Dias, o fato de a decisão do juiz de Goiânia ter sido prontamente derrubada evidencia que não há possibilidade de um magistrado ter esse tipo de interpretação. “Ele é um Bolsonaro do Judiciário”, afirmou. O professor de direito constitucional da UnB Alexandre Bernardino Costa acredita que o caso é pontual porque não há brechas na decisão. “Nunca o STF se manifestou de uma forma tão precisa sobre um assunto que causa polêmica na sociedade brasileira como agora”, disse.

A decisão do juiz de Goiânia reacende um debate que não tem data para acabar. Pastor da Assembléia de Deus, ele recebeu apoio da federação evangélica e da frente parlamentar evangélica por sua decisão contra a união entre duas pessoas do mesmo sexo. Não foi só isso. Na quinta-feira, milhares de pessoas saíram nas ruas de São Paulo para a 19ª edição da Marcha para Jesus, uma das maiores manifestações religiosas do planeta. O ato incluiu críticas ao Supremo Tribunal Federal.

Neste domingo, a capital paulista promete responder às manifestações homofóbicas com a maior parada gay do Brasil. Os organizadores do evento calculam que 5 milhões de pessoas compareçam à Avenida Paulista, na região central da cidade, para a 15ª Parada do Orgulho LGBT. Com o tema “Amai-vos uns aos outros: Basta de Homofobia”, a manifestação comemora a conquista dos novos direitos e marcha por uma sociedade menos intolerante. “É um processo de inclusão”, diz Toni Reis. “Nós ganhamos e ninguém perdeu.”