Uma perigosa brecha para os maus policiais

A migração da Corregedoria da Polícia Civil para a Secretaria de Segurança aumentou em 60% o número de policiais demitidos por infrações graves. Projeto que entra em pauta esta semana quer acabar com o avanço

Por Carolina Freitas e André Vargas
22 ago 2011, 19h40

Na falta de argumentos, Campos Machado diz que o decreto em vigor é inconstitucional (Alex Almeida/Folhapress/VEJA)

Será votado nesta semana, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto do deputado Campos Machado (PTB) que, se aprovado, representará um enorme retrocesso para a segurança pública no estado. O projeto diz respeito ao funcionamento da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo. Em 2009, o órgão saiu da esfera do delegado-geral da Polícia Civil e foi entregue à Secretaria de Segurança Pública. Sob o comando do secretário Antonio Ferreira Pinto, a corregedoria, que fiscaliza a conduta dos policiais, se tornou exemplo de combate à corrupção. A proposta é que tudo volte a ser como era.

Levantamento do site de VEJA feito com base em dados da Secretaria de Segurança Pública mostra que o número de maus policiais civis demitidos aumentou 60% desde 2009. Um lembrete: os agentes só são punidos com demissão se tiverem cometido infrações graves, como, agressão física, peculato (apropriar-se ou desviar dinheiro ou bem público ou particular), prevaricação (deixar de cumprir com a função ou desobedecer a lei no cumprimento da função para proveito próprio) e concussão (exigir vantagem indevida para cumprimento da função).

Um basta na corrupção

• A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo foi anexada ao gabinete do secretário de Segurança em agosto de 2009, por decreto do então governador José Serra
• De 2007 a 2008, antes de a corregedoria funcionar sob comando do secretário da Segurança, foram demitidos por faltas graves 182 policiais
• De 2009 e 2010, com a corregedoria já anexa ao gabinete do secretário, o número de policiais demitidos foi de 290 – aumento de 60% em relação ao período anterior
• Trabalham na corregedoria 544 funcionários, sendo 133 delegados. Boa parte desses servidores foram trocados na configuração atual do órgão
• A função da corregedoria é apurar abusos e crimes cometidos por policiais civis. Os malfeitos mais graves podem ser punidos com a demissão do policial. São eles: corrupção e agressão física
• Por dia, o órgão recebe de cinco a oito denúncias. Todas são apuradas e, se houver indícios da irregularidade, se transformam em sindicâncias ou inquéritos
• Denúncias contra maus policiais podem ser feitas de forma anônima pelo plantão 24 horas da corregedoria, no (11) 3231-5536

Fonte: Secretaria de Segurança de SP

Nos dois anos anteriores à mudança, 2007 e 2008, os processos da corregedoria resultaram na demissão de 182 policiais civis. Depois do decreto, entre 2009 e 2010, foram 290 demissões – 108 a mais do que no período anterior, ou 60%. Até junho de 2011, o órgão já demitiu 44 maus policiais. “A vinculação da corregedoria ao secretário trouxe independência à apuração, não há mais o que temer ao investigar policiais”, disse ao site de VEJA o corregedor-geral da Polícia Civil, Délio Marcos Montresor. “A medida derrubou a corrupção. Hoje, a maioria das prisões que fazemos é de ex-policiais ou de pessoas tentando se fazer passar por policiais, não mais de policias.”

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Tirar a corregedoria do comando da Polícia Civil também deu celeridade a investigações emperradas há anos. O maior símbolo da ineficiência do órgão foi o caso de extorsão ao traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía. Preso pela Polícia Federal (PF) e extraditado para os Estados Unidos, Abadía disse em depoimento que pagou resgate de três subordinados e da mulher de um deles, sequestrados e achacados por policiais civis de Diadema, na Grande São Paulo.

Palavras do traficante: “Para acabar com o tráfico de drogas em São Paulo, basta fechar o Denarc (Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos, da Polícia Civil).” O caso havia sido denunciado dois anos antes à corregedoria, mas só foi analisado em julho de 2009, depois que Ferreira Pinto assumiu a Secretaria de Segurança Pública.

Quatorze policiais foram indiciados por extorquir dinheiro de Abadia e de outro traficante colombiano, conhecido como El Negro. Os policiais arrancaram dos bandidos 2,7 milhões de reais. A anexação da corregedoria ao gabinete do secretário ocorreu um mês depois, por um decreto de 25 de agosto de 2009.

“Nossa estratégia é de solução rápida para os casos mais graves”, diz Montresor. “Dá-se o exemplo do que acontece com quem agir mal. A grande maioria dos policiais civis de São Paulo é composta de boas pessoas. Os maus são poucos, mas aparecem muito.” Em outras palavras, implantou-se um mecanismo simples e eficaz: a punição de um malfeito desencoraja a ocorrência de outros malfeitos.

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Corrupção – No estilo que lhe é peculiar, Campos Machado fala, fala, mas não consegue explicar em que devolver a corregedoria à Polícia Civil melhoraria a segurança pública do estado. Na falta de argumentos, insiste que ter feito a mudança por decreto, em 2009, foi inconstitucional. “O secretário poderia botar a corregedoria ao lado do gabinete dele, mas não mudar a lei”, diz.

Advogado criminalista por formação, Campos Machado tem trânsito com lideranças da polícia. Neste caso, encampa um desejo de parte da corporação. Há dois anos, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) ameaça recorrer à Justiça contra o decreto que alterou o funcionamento da corregedoria. “A relação com o secretário (Antonio Ferreira Pinto) nunca foi amistosa. Ele nunca nos recebeu”, reclama o presidente do Sindpesp, George Melão.

Na Assembleia, o PSDB promete barrar a iniciativa de Campos Machado. “Não podemos enfraquecer o modelo da política de segurança”, diz o deputado e líder da bancada tucana, Orlando Morando. Para aprovar o projeto, derrubando o decreto atualmente em vigor, é preciso obter a metade dos votos dos 94 deputados.