TSE julga prestação de contas do PT do ano do mensalão

Sessão será nesta terça; partido recorre de multa de 180 000 por falha no uso do Fundo Partidário

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 19 ago 2013, 18h53

Cármen Lúcia multou partido em 180 000 reais por falhas na aplicação do Fundo Partidário (Carlos Humberto./ASICS/TSE/VEJA)

Em meio à segunda fase do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar nesta terça-feira, às 19h, mais um capítulo do escândalo. A corte vai levar a plenário recurso do PT envolvendo a prestação de contas do partido relativa a 2003, exatamente o ano em que os petistas deram início à compra de apoio político no Congresso Nacional.

Em decisão individual de junho de 2010, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, aprovou com ressalvas a contabilidade petista – ainda que nos documentos houvesse registro dos empréstimos bancários fraudulentos que irrigaram o esquema do mensalão. O caso ainda está aberto porque o PT recorreu da decisão da magistrada de impor multa de 180 000 reais por falhas na aplicação de recursos do Fundo Partidário. Para dificultar a fiscalização do tribunal eleitoral, o PT misturou recursos do Fundo Partidário com outras espécies de receita. À época, o então tesoureiro do partido Delúbio Soares já admitia que a legenda havia arrecadado recursos por meio de caixa dois.

Pareceres – O recurso do PT será analisado após VEJA revelar que o TSE sumiu com pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas no período do mensalão e também da campanha da presidente Dilma Rousseff. O desaparecimento dos documentos ocorreu após interferência do ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do tribunal.

“Desconsiderar as graves e expressivas irregularidades já apontadas pode levar a Justiça Eleitoral ao erro de atestar que a real movimentação financeira e os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais pelo PT se resumem ao que consta da contabilidade e dos documentos aqui informados”, diz relatório técnico sobre a documentação da prestação de contas do PT. Pelas normas da corte, os pareceres técnicos emitidos pelos auditores devem ser encaminhados diretamente para os relatores dos processos. A interferência de Lewandowski, que não era o relator do caso, foi revelada por funcionários da auditoria durante uma sindicância.

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Cabe agora à atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, decidir que providências adotar. Procurada pelo site de VEJA, a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, que pode pedir a inclusão das novas evidências no processo, não quis comentar o episódio.

Caso a prestação de contas seja rejeitada, o TSE pode suspender os repasses do Fundo Partidário aos petistas, um desfalque de pelo menos 50 milhões de reais, conforme dados de 2012.