TSE aprova com ressalvas a prestação de contas de Dilma

Ministros seguiram voto do relator Gilmar Mendes, que reconheceu incongruências, mas disse que as falhas não deveriam levar à desaprovação

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 10 dez 2014, 22h01

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quarta-feira, com ressalvas, a prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e do comitê financeiro nacional do PT. Os ministros seguiram voto do relator Gilmar Mendes, que reconheceu incongruências, mas disse que as falhas não deveriam levar à desaprovação das informações de despesas e receitas da campanha petista. Antes da sessão plenária, Mendes criticou duramente o vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão – seu desafeto histórico – e insinuou que o representante do Ministério Público estaria agindo em nome de interesses específicos ou atuando como um advogado de campanha. Nesta tarde, Aragão, que já havia pedido a destituição do magistrado da relatoria do caso, encaminhou parecer ao TSE defendendo a aprovação das contas de Dilma com ressalvas.

Ao fim de seu voto, o ministro Gilmar Mendes fez uma espécie de desabafo e desqualificou insinuações de que ele, como relator, atuaria a priori de forma contrária ao PT. Tanto o advogado de Dilma Rousseff, Arnaldo Versiani, como o próprio Eugênio Aragão, recorreram contra a relatoria de Mendes – depois, ambos alegaram ter desistido dos recursos. “É preciso fazer uma análise séria deste tema [de prestação de contas]. É preciso dar um passo além e sair dessa baixeza, dessas teorias conspiratórias dessa gente atrasada e servil. É preciso olhar adiante. O Brasil não começou agora e nem termina gora. É preciso ter perspectiva histórica”, disse o ministro. “Essa gentalha que vive alimentando todo esse mundo de intrigas, usando de poder institucional para atacar pessoas, pessoas que cresceram e assumiram responsabilidades pelos próprios méritos. É preciso que haja respeito”, completou.

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Em parecer enviado ao relator, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (ASEPA) havia afirmado que as contas de campanha da petista deveriam ser rejeitadas por haver irregularidades em 4% das receitas e em 13,8% das despesas informadas à Corte. Os técnicos, cuja capacidade foi defendida na sessão desta quarta pelo ministro Gilmar Mendes, também apontaram divergências nas declarações parciais das contas de campanha e inconsistência de valores de determinados gastos, como os declarados com o uso do avião oficial da Presidência.

Entre as incongruências avistadas pelos técnicos estavam, por exemplo, gastos acima do teto previamente decidido antes mesmo de a justiça ter autorizado o novo limite de despesas, o que levava à artificialidade da prestação parcial de contas. “As contas prestadas parcialmente [pela coligação de Dilma] não refletem o efetivo movimento de recursos naquele momento. A prestação de contas objetiva não apenas dar publicidade as campanhas eleitorais, mas também possibilitar o efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral”, comentou Mendes em seu voto.

A coligação da então candidata Dilma Rousseff gastou mais de 295 milhões de reais – teto estabelecido inicialmente pelo PT – mesmo sem o aval imediato da Justiça. A coligação pediu a revisão do limite de despesas da campanha, mas extrapolou o teto antes mesmo de receber autorização judicial da ministra Maria Thereza Assis Moura para isso. Em seu voto, Gilmar Mendes condenou a consolidação desses gastos antes de autorização, mas rejeitou a possibilidade de multar a presidente reeleita Dilma Rousseff. Para ele, porém, em eleições futuras gastos acima do teto deveriam resultar em multa para o candidato. “O partido que venha antes e peça a autorização [para aumentar os gastos de despesa] e não que use essa autorização como homologação de gastos previamente feitos”, disse Gilmar Mendes.

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Fiscalização – Apesar de ter votado pela aprovação com ressalvas, o ministro relator Gilmar Mendes defendeu que órgãos de fiscalização apurem situações específicas das contas de campanha de Dilma Rousseff, como o caso da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que recebeu 24 milhões de reais, sendo a segunda maior fornecedora da campanha. Até o ano passado, um dos sócios administradores da empresa, localizada em São Bernardo do Campo, declarava o ofício de motorista como profissão.

Limites – No julgamento, a exemplo de Mendes, o presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli, também sugeriu mudanças eleitorais, como a possibilidade, no futuro, de prestação de contas online. Para o magistrado, no entanto, a prioridade deveria ser a definição de um teto de limite de gastos para campanhas, não só as presidenciais, “para que se tenha uma possibilidade mínima de equidade”. Toffoli também defendeu que o Congresso avalie a possibilidade de vetar doações de campanha de empresas que tenham contraído empréstimos em bancos públicos. “Isso não pode e não deve ser aceito como normal: uma empresa que está alavancada para gerar empregos sair doando, para as eleições de 2014, 343 milhões de reais. Isso é abuso de poder econômico e tentativa de compra do parlamento. Há que se ter um limite também para que as empresas”, criticou.

Toffoli não citou nominalmente nenhuma empresa, embora tenha insinuado que grandes doadores tenham praticado abuso de poder econômico e até atuado para, a partir das doações, “comprar” parlamentares no Congresso. Nas eleições deste ano, o grupo JBS, que detém a marca Friboi, doou ao todo mais de 350 milhões de reais – sendo 69 milhões de reais à candidata Dilma Rousseff e 61 milhões de reais a candidatos a deputado federal.