TRE pede tropas federais para patrulhar eleições no RJ
Após reclamações de candidatos, Secretaria de Segurança listou 41 áreas em que há restrições a campanhas eleitorais
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de tropas federais ao estado para assegurar a livre circulação de candidatos em campanha nas favelas. A decisão na noite desta quarta-feira ocorreu por unanimidade – sete desembargadores do colegiado -, mas ocorrre a contragosto do governador-candidato Luiz Fernando Pezão (PMDB), que descartou a necessidade de aumento do policiamento com forças federais.
O pedido de reforço foi baseado num relatório de inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O documento lista 41 áreas do estado em que candidatos estão sujeitos a extorsões ou ameaças de milícias. Na opinião do vice-presidente do TRE, Edson Aguiar de Vasconcelos, a região metropolitana do Rio necessita da ocupação imediata de áreas dominadas por traficantes ou milícias pela Força Nacional de Segurança. Ele disse, no entanto, que Exército, Marinha ou Aeronáutica também podem participar da tarefa. “Preferimos a Força Nacional de Segurança Pública, porque já conhece esses lugares. O objetivo é garantir a campanha dos candidatos e também a liberdade dos eleitores”, afirmou.
Uma comissão do tribunal, composta por três desembargadores e três advogados, vai decidir quais áreas devem ser ocupadas pelas forças federais. Dois desses advogados, Eduardo Damian e Francisco Pessanha, representam, respectivamente, Pezão e Anthony Garotinho (PR) na Justiça Eleitoral.
De acordo com o desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, houve ocupação de favelas pelas tropas federais naas eleições de 2008, 2010 e 2012. Desta vez, candidatos como a deputada estadual Cidinha Campos (PDT) reclamaram da cobrança de “pedágio” para fazer campanha em favelas e relataram hostilidades.
Apesar do relato feito pela Secretaria de Segurança Pública, Pezão afirmou que o secretário José Mariano Beltrame não achava necessário requisitar tropas federais para garantir a circulação nessas favelas.
Para o desembargador eleitoral Fábio Uchôa, nomeado pelo TRE para acompanhar o assunto, a necessidade de reforço de tropas federais é imediata. “Precisaria de uma ocupação nessas favelas desde agora. O que adianta assegurar a lisura somente no dia da eleição se os candidatos não puderem apresentar propostas aos eleitores desses locais? A eleição vai ficar viciada”, afirmou Uchôa ao site de VEJA.
De acordo com o relatório da Secretaria Estadual de Segurança Pública, nem favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estão imunes de restrições impostas pelo crime organizado. O texto menciona 10 localidades, entre elas os complexos da Maré e do Alemão e a Rocinha. Também são relacionadas 16 comunidades controladas por milícias.
Na terça-feira, Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PR, cancelou carreata no Complexo do Alemão, alegando falta de segurança. No mesmo dia, Pezão circulou pela favela da Rocinha, mas horas antes policiais civis fizeram uma operação para prender chefes do tráfico.
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