Tratado dá a Pizzolato chance de cumprir prisão na Itália

Pelo acordo entre Brasil e Itália desengavetado nesta semana, condenado em um dos países pode pedir para cumprir pena no outro

Por Da Redação
24 nov 2013, 15h35

Enrico Letta ratifica acordo firmado em 2008 na semana em que Itália admite que mensaleiro fugitivo esta no país (Max Rossi/Reuters/VEJA)

Para a deputada brasileira no Parlamento italiano, Renata Bueno, Pizzolato pode ser o primeiro caso real da aplicação desse acordo

O primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, decidiu ratificar um tratado com o Brasil que abre as portas para que Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos de prisão por seu envolvimento no caso do mensalão, possa eventualmente cumprir sua pena na Itália.

Na mesma semana em que o caso de Pizzolato chegou à cúpula do governo italiano, Letta decidiu desengavetar o tratado que havia sido assinado entre Itália e Brasil em 2008 e que estava parado esperando o aval final do país europeu. Pelo acordo, um italiano condenado no Brasil pode pedir para cumprir sua pena de prisão na Itália. O mesmo poderia ocorrer com um brasileiro preso na Itália e que pediria para cumprir sua pena no Brasil. Mas, cada caso será avaliado individualmente e precisa da autorização de ambos os governos.

Após 20h em fuga, Pizzolato seguiu para Itália da Argentina

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O acordo ainda precisa passar pelo Parlamento, mas as regras não permitem que a ratificação do primeiro-ministro receba emendas do Legislativo ou que o texto seja enviado para subcomissões. Para Renata Bueno, deputada de origem brasileira no Parlamento italiano, Pizzolato pode ser o primeiro caso real da aplicação desse acordo. “Vamos estudá-lo”, disse.

Ex-diretor do Banco do Brasil, Pizzolato saiu do Brasil clandestinamente para não ter de cumprir sentença de doze anos e sete meses de prisão em regime fechado recebida no julgamento do mensalão.

Até agora, uma das principais questões sobre a fuga de Pizzolato era saber se existia alguma brecha para se falar em extradição, já que ele é um cidadão italiano e, para os italianos, seria uma “pessoa livre”. Salvo poucas exceções, a lei italiana não autoriza a extradição de seus nacionais.

O novo acordo foi aprovado pelo conselho de ministros da Itália, que se reuniu na quinta-feira em Roma. Só no sábado, porém, os detalhes do encontro foram revelados. A proposta foi apresentada pela ministra da Justiça, Annamaria Cancellieri, que teria de decidir sobre uma eventual extradição de Pizzolato ao Brasil.

A intricada missão de trazer Pizzolato de volta ao Brasil

Condições – Se Pizzolato for considerado italiano, fontes no Ministério da Justiça apontam que ele poderia pedir para cumprir sua pena na Itália. O governo brasileiro, contudo, observa que Pizzolato também é brasileiro. Mesmo que fosse apenas italiano, o ex-diretor do BB teria primeiro de cumprir parte da pena no Brasil e, posteriormente, Brasília teria de aceitar a proposta de transferência.

O tratado entre Brasília e Roma foi fechado no dia 27 de março de 2008, com assinatura do então ministro da Justiça Tarso Genro. Mas a ratificação foi freada depois que o Brasil optou por dar asilo político a Cesare Battisti, guerrilheiro condenado na Itália por assassinato.

(Com Estadão Conteúdo)