Tragédia da boate Kiss: famílias de vítimas formam associação

Um dos primeiros atos da nova entidade foi emitir uma nota de repúdio à ação movida pela Associação Nacional para Exigência do Cumprimento das Obrigações Legais (Anecol) que pede 3 milhões de reais para cada família que perdeu alguém no acidente

Ainda em meio ao luto pela tragédia de Santa Maria, que matou 239 pessoas e deixou dezenas de feridos no incêndio da boate Kiss, em 27 de janeiro, famílias de sobreviventes se organizam, agora, para cobrar responsabilidades e exigir compensação pelas perdas. Foi oficializada neste sábado a Associação das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Centenas de familiares, amigos e representantes das vítimas se reuniram no Colégio Marista Santa Maria para formalizar a diretoria da entidade.

Passados quase 30 dias da tragédia, a prioridade neste momento é dar suporte aos familiares, desde assistência jurídica até atendimento psicológico. Eleito presidente da associação e pai de Jennefer Mendes Ferreira, morta no incêndio, Adherbal Alves Ferreira afirmou que a hora é de união entre aqueles que perderam seus filhos. “O encontro foi muito positivo. A prioridade é oferecer amparo emocional aos familiares. Vamos também acompanhar as investigações”, disse.

Um dos primeiros atos da nova entidade foi emitir uma nota de repúdio à ação movida pela Associação Nacional para Exigência do Cumprimento das Obrigações Legais (Anecol) que pede 3 milhões de reais para cada família que perdeu alguém no acidente. De acordo com Leo Becker, eleito vice-presidente da associação de Santa Maria e pai de Érika, também morta na boate, a Anecol não procurou os pais em nenhum momento, portanto não representa a vontade dos familiares. “Só os pais sabem o que estamos passando”, frisou.

Orientados pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, os pais devem primeiramente ingressar com uma ação coletiva para determinar quem são os responsáveis pela tragédia, o que pode acontecer mesmo antes da conclusão do inquérito policial. A partir desse reconhecimento de culpa – algo que, segundo o defensor público Andrey Melo, não deve sair em 2013 -, cada família ou sobrevivente individualmente pode dar início a uma nova ação para determinar o valor indenizatório por danos moral e material, uma conta difícil de se estimar.

A professora titular de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP) Giselda Hironaka explica que cada caso tem de ser analisado individualmente. Diferentemente da situação nos Estados Unidos, onde há uma taxação mínima indenizatória para muitos crimes, no Brasil, não existe uma tabela que possa servir de referência para esse cálculo. Entre os fatores a serem considerados está a situação da vítima em relação à fonte de renda da família, se ela era o sustento da casa e quantas pessoas dependiam dela. “A angústia não tem preço. O que a indenização civil procura fazer é devolver um conforto às famílias das vítimas”, diz Giselda. O valor a ser recebido dependerá do patrimônio dos culpados. Supondo que os donos da boate, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, que seguem presos, e o Estado sejam apontados como responsáveis pela Justiça, montantes diferentes caberão a cada uma das partes.

Como se trata de um número alto de vítimas, estima-se que, caso condenados, os donos da boate não tenham bens suficientes para arcar com a indenização – até o momento, de acordo com estimativa da Defensoria Pública do Estado, o patrimônio de ambos apreendido e bloqueado totaliza cerca de 2 milhões de reais. Contudo, a preocupação com valores é secundária nas discussões entre familiares. “Até o momento nenhum pai se mostrou preocupado com as indenizações. Queremos justiça”, afirma o vice-presidente da associação.

Solidariedade de vítimas do voo TAM JJ3054 – Faz mais de cinco anos em que o Airbus A320 da TAM ultrapassou o limite da pista de Congonhas no voo JJ3054 e matou 199 entre passageiros, tripulação e pessoas em solo. Até hoje Roberto Gomes embarga a voz ao lembrar do episódio do dia 17 de julho de 2007. Integrante da Associação de Familiares e Amigos de Vítimas do Voo TAM JJ3054 (AFAVITAM), Roberto perdeu o irmão, Mario Gomes, no acidente. Com 46 encontros já registrados, a entidade se mantém ativa até hoje.

Roberto já conversou com diversos envolvidos no caso de Santa Maria e aconselha os familiares a não se isolar. “Recomendo que mantenham a associação. A prioridade número um deve ser atendimento médico e psicológico. Dois: acompanhar as investigações para evitar que pressões políticas interfiram. Questão de memorial e indenização é depois”, opina o jornalista aposentado. Nas redes sociais, outros familiares de vítimas da TAM também manifestam solidariedade.

Segundo ele, a maioria dos integrantes da AFAVITAM levou mais de um ano para discutir as indenizações. “A gente se sentia constrangido. Afinal, que preço tem a vida de um filho, de um irmão? Na época, apareceu até falso familiar e advogado da pior espécie tentando iludir as famílias. Por isso digo que é importante a união desses familiares para se blindarem de oportunistas”, recomenda.

A AFAVITAM não tratou das indenizações, questão que coube a cada família. De acordo com informações da companhia aérea, já foram fechados acordos de 193 vítimas. Mas o que os familiares comemoram mesmo é a decisão da Justiça Federal em São Paulo, que marcou para agosto de 2013 o julgamento dos denunciados pelo Ministério Público como responsáveis pelo acidente aéreo: a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Maria Ayres Abreu; o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman; e o diretor de segurança de voo da companhia, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. “Vai levar seis anos, mas a sentença virá”, comenta Roberto, dando esperanças ao povo de Santa Maria que recém começa sua luta por justiça.