Em junho passado, o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes decidiu votar pela rejeição das contas de 2014 do governo federal. A decisão foi tomada com base em uma análise da área técnica do órgão, que concluiu que a presidente Dilma Rousseff atrasou repasses a bancos públicos para financiar programas do governo – e assim maquiar o déficit nas contas públicas. A burla ficou conhecida como “pedalada fiscal” e levou, quatro meses depois, à rejeição, pelo tribunal, da prestação de contas da presidente. Todas as etapas do processo transcorreram à luz do dia, e seu resultado serviu como um dos argumentos para um pedido de impeachment contra Dilma.
Agora, isso pode mudar. Uma resolução encampada pelo ministro José Múcio pretende tornar sigilosas todas as etapas da análise das contas do governo no TCU até que sejam julgadas pelos ministros. Na prática, isso significa que o debate que ocorreu no segundo semestre do ano passado sobre as “pedaladas” de Dilma, incluindo os argumentos de defesa apresentados pelo governo e a discussão sobre as pressões sofridas pelo TCU em torno do julgamento, deixaria de existir. A resolução deverá ser analisada pelos nove ministros do TCU depois do Carnaval e precisa de cinco votos para ser aprovada.
É bom lembrar que as contas de Dilma de 2015 também são alvo de uma representação realizada pelo Ministério Público junto ao TCU por causa de novas pedaladas fiscais. De acordo com o documento, o governo atrasou o pagamento de 38 bilhões de reais ao BNDES e ao Banco do Brasil. Se a proposta do ministro Múcio for aprovada, o estudo dessas contas transcorrerá em sigilo – e os brasileiros passarão meses no escuro até saber o que o TCU achou delas.
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